RUÍDO AMBIENTAL E SUBSTÂNCIAS OTOTÓXICAS
NEXO CAUSAL DO PAIR REGAZZI, Rogério Dias 1; SERVILIERI, Kerly Maire 2;FREITAS, Everton Quintino 3 ; BASTOS, Diogo M. Kenupp3 ; REGO,Ricardo Dias 3 ; SARTORELLI, Elza Maria2

1 Gavea Sensors, Rio de Janeiro, Brasil
2 Escola Paulista de Medicina- UNIFESP e Centro Universitário São Camilo, São Paulo, Brasil
3 3R Brasil Tecnologia Ambiental, Rio de Janeiro, Brasil

Resumo: A deficiência auditiva pode ser conseqüência de exposições a ruídos e/ou agentes ototóxicos. O objetivo do trabalho é abordar os métodos, as normas e legislações pertinentes ao ruído ocupacional, além das diferenças históricas entre os limites de tolerância (LT). Discute-se a relação entre a Perda Auditiva Induzida pelo …exibir mais conteúdo…

A Previdência Social é responsabilidade do MPAS. É o seguro social para a pessoa que contribui, tendo como objetivo: reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
De acordo com o Art. 202, inciso II da Constituição Federal de 1988 o benefício por tempo de serviço em atividade especial deveria ser concedido ao trabalhador que “exercia” atividade perigosa, penosa ou insalubre. A partir de março de 1995, através da Lei 9.032 que modificou o Art. 57 da Lei 8.213/91, foi instituido um novo conceito para aposentadoria especial corrigindo algumas interpretações inadequadadas do texto constitucional. O enquadramento como atividade especial, a partir 1995, passou a reger apenas as atividades ou operações que expõem os colaboradores a agentes insalubres, aumentando a presença da fiscalização nas empresas para comprovação dos fatos e dados fornecidos ao INSS.
As atividades ou operações insalubres passaram a ser definida de acordo com os LT ou a presença no ambiente de trabalho de determinados agentes físicos,