Fichamento do Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria

O livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, considerado um clássico do Direito, se divide em 45 tópicos, que tratam sobre determinados delitos e penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie e ao sistema de privilégios aos poderosos, que consequentemente fez com que uma parcela da sociedade, fraca e ignorante, fosse sacrificada por crimes impossíveis de terem sido cometidos.

Da Origem das Penas - Beccaria destaca que as Leis surgiram para harmonizar a …exibir mais conteúdo…

O autor cita como exemplo que se uma pessoa pode cometer dois crimes, um de maior gravidade que o outro, mas a pena atribuída a ambos for a mesma, nada impedirá o agente de cometer o crime mais grave, se com ele obtiver mais vantagem.

Do Grau da Pena - Baseado nos pontos do tópico anterior, o autor conclui que os crimes devem ser medidos de acordo com o mal que causam à sociedade, e não de acordo com a intenção de quem o comete, a dignidade da pessoa ofendida ou que a gravidade do pecado deveria agravar o crime. Todos esses padrões dependem da noção de moral de uma época, e mudam de indivíduo para indivíduo, ou em muitos casos, mudam de um dia para o outro na percepção de uma mesma pessoa. O padrão da gravidade do pecado ainda corre o risco de punir quando Deus perdoa e perdoar quando Deus pune.

Da Divisão dos Crimes - Beccaria analisa os diferentes tipos de crimes que acometem a sociedade, dividindo-os em cinco tipos: Os crimes de grau maior, que prejudicam a sociedade ou quem a representa, são denominados crimes de lesa-majestade (ou lesa-pátria). Esses crimes destroem a segurança do indivíduo, que é o maior fim da sociedade, sendo assim as penas para esse tipo de crime devem ser mais severas. Seguindo a ordem, existem os crimes que agridem a segurança da vida privada, a propriedade ou a honra do indivíduo, e outros são ações contrárias ao que é obrigado por lei a se fazer, ou não