IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO
CURSO DE DIREITO

Fernanda Batista Leite

RESENHA REFERENTE À OBRA METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

Resenha apresentada na disciplina Introdução ao Ensino do Direito, na formação do curso de Direito do Instituto de Direito Público, como parte da exigência para obtenção de avaliação da referida disciplina.

Professor: Álvaro Ciarlini

Brasília, dezembro de 2013
Trata-se de resenha acadêmica do capítulo 4 (interpretação das leis), do livro “Metodologia da Ciência do Direito”, de Karl Larenz, 3ª edição, da Fundação Calouste Gulbenkian, traduzida por Jose Lamego.
Karl Larenz nasceu em 19031 e foi jurista e …exibir mais conteúdo…

A denominada interpretação para um desenvolvimento judicial do Direito superador da lei é o ponto da teoria de Larenz que mais chama atenção. E que, com boa dose de certeza, se contrapõe, dentre todos os já estudados, em maior medida à concepção de hermenêutica de Hans Kelsen.
O legislador também tem que partir de ideias jurídicas e do contexto da época.
Nota-se que o conceito de Larenz tem como ponto de partida a indeterminação não intencional (pluralidade de significados das palavras) da norma prevista também na concepção interpretativa de Kelsen.
Observa-se que Larenz concorda com a possibilidade da hermenêutica constitucional se valer de razões políticas para fundamentar as decisões que envolvam direitos fundamentais, justamente por conta da textura aberta destes direitos. Neste aspecto, há uma distinção que salta aos olhos em relação à concepção de interpretação jurídica de Hans Kelsen, que não pode deixar de ser apontada.
É que a Teoria Pura do Direito nega a interferência de valores extra jurídicos (tais como as razões políticas), na hermenêutica jurídica, como já dito e repisado no item acima, enquanto que Karl Larenz se alinha em discordar dessa postura.
Segundo o autor, escopo é o resultado de um processo de pensamento em que as variáveis subjetivas e objetivas são consideradas. Esse processo obedece a critérios de