REQUISITOS ESSENCIAIS QUE PODEM SER SUPRIDOS NOS TÍTULOS DE CRÉDITO: NOTA PROMISSÓRIA, LETRA DE CÃMBIO E CHEQUE
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REQUISITOS ESSENCIAIS QUE PODEM SER SUPRIDOS NOS TÍTULOS DE CRÉDITO: NOTA PROMISSÓRIA, LETRA DE CÃMBIO E CHEQUENova Venécia – ES
2012/1
DIREITO EMPRESARIAL II
1. TÍTULOS DE CRÉDITOS
Dentre os requisitos essenciais da letra de câmbio, nota promissória e o cheque, quais destes requisitos, ainda que ausentes seja supríveis?
TÍTULOS DE CRÉDITOS
REQUISITOS
Letra de Câmbio
Previsão Legal no Art. 1º do Decreto nº 53.663/66.
1. A palavra "letra" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título;
2. O mandato puro e simples de pagar uma quantia .deter minada;
3. O nome daquele que deve pagar …exibir mais conteúdo…
76, da Lei Uniforme.
1.3. Cheque → previsão legal Art. 1º, da Lei nº 7.357/1985:
Art. 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V