DISCIPLINA: CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO
PERÍODO: 2013-02/ AV2 – ESTÁCIO NATAL
1) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio:
A) da duração razoável do processo;
B) do juiz natural;
C) da motivação das decisões judiciais;
D) da isonomia.

2) A representação da parte por advogado é:
A) uma condição ao exercício do direito de ação;
B) um pressuposto processual subjetivo;
C) uma matéria de exame de mérito;
D) um pressuposto processual objetivo.
3) A lei processual deve ser interpretada pelo juiz de forma a atender, exceto:
A) os princípios da duração razoável do processo, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;
B) ao interpreta-las deve atender o princípio da igualdade das partes;
C) na interpretação das suas normas julgara lide, sem determinar prova pericial quando esta é necessária em razão de conhecimento especializada da questão posta em juízo para solução, mas com base em prova documental e orais;
D) aplicar a litigância de má fé quando constatar que uma parte age com falta de lealdade com a outra parte ou com o juiz.

4) Marque a alternativa correta de acordo com a teoria abstrata.
A) só tem direito de ação quem for titular efetivo do direito postulado;
B) o direito de ação não está condicionado à existência do direito material e com