Questão 1
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Texto da questão
Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA:

Escolha uma:
1. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República.
2. Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático.
3. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.
4. O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional …exibir mais conteúdo…

O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934.
2. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934.
3. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.
4. A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder.
Questão 7
Ainda não respondida
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Texto da questão
Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra.

II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder.

III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a