EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA-DF

PEDRO MATHIAS DOS SANTOS, menor impúbere, hoje contando com quatro (4) anos de idade, neste ato representada por sua mãe JOSLAINE MATHIAS, brasileira, divorciada, assistente de limpeza, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 124563 e inscrita no CPF nº 053.256.312-89, residente e domiciliada na QE 02, conjunto 3, casa 15, do Guará I/DF por intermédio de seu procurador, com escritório situado na SHIN QI 7, conjunto 9, casa 12 – Brasília/DF, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto no art. 24 da Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais …exibir mais conteúdo…

A mãe do menor é assistente de limpeza e ganha mensalmente a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e tem que arcar com o aluguel de sua casa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Além de suas despesas pessoais, a mãe do menor ainda tem que arcar com as despesas de seu filho que consistem basicamente em alimentação (no valor de R$ 160,00), creche (no valor de R$ 250,00) e medicações (no valor de R$ 65,00) totalizando um valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). É sabido que o Réu e pai da criança é gerente em um estabelecimento comercial e percebe os vencimentos de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira, colaborar com o sustento do filho, ora autor. Além disso, não arca com despesas de moradia, pois reside com os pais. DO DIREITO

No caso ora em discussão, o autor é menor impúbere e sua mãe não tem condições de, sozinha, manter o filho. Por outro lado, o réu é gerente em um estabelecimento comercial, onde tem uma remuneração mensal relevante, visto que não possui grandes despesas, podendo, assim, prestar alimentos ao filho sem comprometer sua própria manutenção.
Das lições pátrias, extrai-se que os alimentos devem ser fixados tendo em vista o binômio necessidade-disponibilidade como pode ser observado o disposto no art. 1694, I, do Código civil:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os