Parecer Ambiental Filme Erin Brockovich
1805 palavras
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PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTOO presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água.
O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato ilícito (contaminar a água com um componente chamado “cromo hexavalente”), tentou ludibriar os moradores da região contaminada, aduzindo que a água era própria para consumo, já que teria até mesmo um componente chamado “cromo três”, o qual seria extremamente benéfico para a saúde humana.
Ato contínuo, a personagem principal do filme, ao saber dos fatos, começa uma incansável busca pela comunidade afetada, objetivando reunir o maior numero de moradores possíveis que tivessem sido contaminados, a fim de cobrar judicialmente a empresa pelos danos causados.
Adequando os fatos ä legislação brasileira, observa-se que a empresa PG&E responderia por três tipos de responsabilidade: civil, penal e administrativa, as quais passa-se a analisar.
Da Responsabilidade Civil.
De inicio importa ressaltar que a atitude da empresa, no caso em estudo, violação claramente o princípio da informação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, o qual dispõe que o acesso adequado às informações