Parâmetros Curriculares Nacionais e os Temas Transversais

1) Caracterize os PCNs. Os PCNs são definidos como referências de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o Brasil. Ou seja, quem os escreveu pensou neles como “uma referência curricular comum para todo o País”. O documento de introdução aos PCNs sustenta a necessidade dessa referência comum para toda a Nação porque afirma que fortaleceria a unidade nacional e a responsabilidade do governo Federal para com a Educação. Os PCNs não se autodenominam um currículo acabado e obrigatório, mas o seu nível de detalhamento torna-os o currículo do ensino fundamental. E embora haja muitas citações sobre o respeito às “especificidades locais, o que exigiria um trabalho de …exibir mais conteúdo…

Tal processo de elaboração torna nula a propaganda que o documento de introdução aos PCNs faz, ao afirmarem que eles resultam de “pesquisas nacionais e internacionais, dados estatísticos sobre desempenho de alunos do ensino fundamental e experiências de sala de aula difundidas em encontros seminários e publicações.” * Os PCNs são uma medida educacional voltada para a implantação do modelo mercadológico que o Banco Mundial propôs para a educação brasileira. O que guia a política educacional para a educação básica é a avaliação sob a forma de testes, os “provões”. Nessa concepção prepara-se primeiro o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para depois pensar sobre o currículo. Os PCNs são fragmentos de uma política educacional mal definida. Uma política educacional mais preocupada em medir o rendimento dos alunos das escolas, do que em construir um consenso sobre o que e quem deve ser avaliado.

3) Caracterize a concepção de escola contida nos PCNs.
Na introdução aos PCNs, as taxas de promoção, repetência e evasão do ensino fundamental são utilizadas como indicadores de melhoria do rendimento escolar. Os programas de aceleração do fluxo escolar, como as conhecidas “recuperações de verão”, são apresentados como responsáveis pela queda das taxas