MARIA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA LIMA
Matrícula: 2010.02-182573
Plano de Aula 2: Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049

Tema
Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
· Conhecer o princípio da concentração;
· Identificar as defesas de natureza processual;
· Deduzir defesa de mérito;
· Apresentar toda a defesa que se consubstancie em fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Estrutura do Conteúdo
1. Contestação – art. 300 do CPC.
Defesas de natureza processual – art. 301 do CPC
- Preliminares dilatórias e peremptórias;
Defesa de mérito – art. 302 do CPC – Ônus da impugnação especificada;
Prejudiciais de mérito- Decadência e prescrição – art. 269, IV do CPC;

Aplicação Prática Teórica
(35º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil - adaptação) Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 5/10/2002, nasceu João, filho de Márcia. Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e participado de aniversários na presença de seus pais. Tendo Pedro se negado a fazer o reconhecimento da paternidade, Márcia ajuizou, em nome próprio,