PERÍODO DEMOCRÁTICO ATUAL
Assim, aos poucos, os civis voltaram ao poder. O mandato de seis anos de Figueiredo terminaria em 1985, e a ansiedade de boa parte da população por mudanças democráticas era grande.
O fracasso do modelo adotado no regime militar já era evidente para a maioria das pessoas durante o governo Figueiredo. Campanha Diretas-já
Foi Nesse contexto que diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas, …exibir mais conteúdo…
Entre as medidas de maior destaque estavam:
O congelamento dos preços das mercadorias;
A extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o cruzado;
O fim da correção monetária;
O congelamento dos salários, que seriam reajustados automaticamente sempre que a inflação atingisse 20% (o chamado “gatilho salarial”). Constituição Federal de 1988
O governo Sarney também assumiu como uma de suas prioridades a convocação de eleições destinadas a escolher representantes para a Assembléia Nacional Constituinte para o Brasil (ainda vigorava a Constituição de 1969, imposta pelos militares). Direitos do cidadão Cidadania é uma realidade em construção, que resulta de um processo constante de lutas e conquistas das pessoas e dos grupos sociais.
Vejamos, então, alguns pontos da atual Constituição Federal que se referem a esses direitos fundamentais do cidadão.
Igualdade Jurídica – todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Subordinação de todos à lei – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Liberdade de pensamentos, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção, de associação – é livre a manifestação do pensamento (sendo assegurado o direito de resposta). É lícito o ato que não contraria o direito.
Casa é asilo inviolável do indivíduo – ninguém