A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS III
PROFESSOR: FILOMENO MORAES
REIS, Fábio W. & O'DONNELL, Guillermo (orgs.). A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.
“[...] as lutas contra o autoritarismo foram duras, difíceis e incertas. Estas lutas tiveram a poderosa carga ética da indignação pelas atrocidades cometidas pelos regimes autoritários, tanto pelas violações de direitos humanos elementares quanto por sua responsabilidade na acentuação de uma distribuição sumamente desigual de todo tipo de recursos nas nossas sociedades. Essas lutas não foram apenas contra os regimes autoritários; também foram pela democracia, considerada não só como um …exibir mais conteúdo…
Esta tarefa de construção institucional representativa, [...] é fundamental. É o fio central que leva a uma democracia consolidada; sem ela qualquer grau de democratização alcançado é precário e potencialmente explosivo.”. (p.47)
“Corresponde à sua condição que os atores democráticos sejam plurais e diferentes, não homogêneos. Eles competem entre si, tanto no plano eleitoral como nos diversos interesses que representam ou invocam.”. (p.47)
“[...] os atores democráticos costumam concordar em sujeitar suas estratégias [...], ao imperativo de não facilitar a regressão autoritária. [...] Na maioria das vezes trata-se de um acordo [...] ou, algumas vezes, um pacto [...] de natureza especificamente política. [...] Mas embora esses atores convirjam de boa-fé, seu acordo ou pacto – que a partir de agora chamarei de ‘acordo democratizante’- dá lugar a ambivalências importantes.”. (p.47-48)
“[...] o exagero do ‘acordismo’ liquidaria o elemento de competitividade sem o qual – simplesmente – não há democracia a que, por outro lado, uma competitividade desvinculada dos interesses compartilhados por todos os atores democráticos pela continuidade do processo, alimentaria irresponsavelmente os riscos de regressão autoritária. Note-se que a esta altura do argumento aparece uma assimetria importante: não é provável que um ‘acordismo execessivo’ provoque rupturas dramáticas [...]; pelo contrário, um ‘competitividade excessiva’ ameaça provocar sua morte rápida,