Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ......ª Vara de Família da Comarca de ..................

Distribuição por dependência aos autos .............................

A defesa intransigente, ilimitada e incondicionada da criança e do adolescente sempre convirá à coletividade como um todo.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de sua representante que a presente firma, no uso de suas atribuições legais e com base nos arts. 227 da Constituição Federal, 1º, 3º, 4º, 5º, 17 e 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 1.637 do Código Civil e 3º e 4º da lei 12.318/10, vem, perante Vossa Excelência, requerer, em favor da menor .............................., nascida em ............., o presente

Pedido …exibir mais conteúdo…

2º, parágrafo único, III, da Lei 12.318/10). E mais. Agora, de acordo com os últimos relatos (fls. ...............................), a criança vem recusando-se a sair com o pai, às vezes sob a alegação de que ele é mau e de que não gosta dela, nem de sua mãe (fls...... - art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 12.318/10).

A situação, já se vê, está se agravando, o que exige pronta interferência do poder público, a fim de que se faça cessar o quanto antes o processo de manipulação em que está envolvida a criança em questão.

Os autos demonstram tratar-se de caso de alienação parental já galgando estágio preocupante, sendo imponderáveis os prejuízos psicológicos que tal situação pode vir a causar à criança, motivo pelo qual vem o Ministério Público aviar o presente pedido de aplicação de medidas de cautela e também de efetividade à mãe da menina, providências necessárias à preservação da integridade psicológica da menor .....................

Já como medida de cautela é preciso que seja deferida a ampliação da convivência paterno-filial, exatamente nos termos do pedido do pai (fls............ dos autos principais).

Todavia, registre-se que tão-só o alargamento da convivência que eventualmente se venha a deferir neste e nos autos principais, é ainda insuficiente para garantir a proteção psicológica e emocional da criança em tela, já que outras medidas se fazem necessárias a fim de que a mãe da criança