EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ

PROCESSO N° 2008.002.027287-4

CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A, nos autos da Ação de Indenização que lhe move e a outro GLÓRIA DE TOLEDO IUNES E OUTRA, vem, por seu procurador abaixo-assinado, em atenção ao r. despacho de fls., apresentar suas

CONTRA-RAZÕES

ao Recurso Inominado de fls. 167/170, mediante as razões de fato e de direito a seguir alinhadas que, espera-se, serão acolhidas e determinarão o desprovimento do Recurso Inominado em apreço, pela egrégia Turma Recursal.
Espera deferimento.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009.

carlos eduardo cunha bandeira de mello jóia oab/rj 134.735 …exibir mais conteúdo…

Não se consegue vislumbrar minimamente qual a conduta danosa foi praticada em desfavor da 1ª Recorrente e qual dano a mesma suportou.

Absolutamente correto o acolhimento da preliminar de ilegitimidade processual ativa da 1ª Recorrente.

II.
NO MÉRITO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RECORRIDA - A MÉDICA DA 2ª RECORRENTE INDICOU “DAY CLINIC”, SEM INTERNAÇÃO NA ENFERMARIA OU QUARTO HOSPITALAR – INEXISTÊNCIA DANOS MORAIS

No mérito, também não merece reforma a r. sentença de fls. 161/163. Ora, embora seja verdadeiro que a 2ª Recorrente tenha direito contratualmente a quarto particular para internação hospitalar, é bem de ver que sua médica, Dra. Kátia, não determinou internação em quarto particular ou enfermaria, e sim em “Day Clinic”, uma forma de internação diferenciada, especialmente preparada para o repouso do paciente, administração de medicamentos de alta complexidade e realização de pequenos procedimentos, sem internação por mais de 24 horas uma vez que a entrada e a alta ocorrem no mesmo dia.

O “Day Clinic” tem em sua razão de existir uma forma de o paciente recém-operado ficar menos tempo internado no nosocômio, reduzindo-se drasticamente o risco de contrair infecção hospitalar. É sabido que, quanto mais tempo fica um paciente internado em um hospital,