MODELO PETIÇÃO INICIAL FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO LUCENTIS

5787 palavras 24 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SP.

JOSÉ......., brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.º ........., inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua ...................., por seu advogado infra-assinado (inst. mandato incluso), com escritório profissional situado nesta cidade, à Rua ................, onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de UNIMED........,
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13 – Assim, como se vê, não há qualquer razão para a negativa da empresa requerida em fornecer o tratamento indicado ao autor.

14 – Por outro lado, ainda que o procedimento não fizesse parte do rol de procedimentos da ANS, o que se admite apenas ad argumentandum tantum, certo é que a sua ausência não pode restringir o uso do medicamento pelo autor.

15 – Ora, nem seria preciso dizer, em se tratando de tão avisado e atentíssimo Julgador, mas o consumidor não pode ficar alheio às inovações da medicina em face da inoperância do órgão público responsável pela regulamentação da matéria.

16 - Não seria plausível que um contrato confira ampla assistência médica ao consumidor venha a excluir de sua cobertura novas técnicas de cura e tratamento, perpetuando outras que não atinjam o resultado esperado.

17 - Dessa forma, a empresa requerida não pode se eximir do

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