Matriz de atividade individual*

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|Introdução |
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|A ação judicial envolvendo a Distribuidora de Comestíveis “Disco” S/A e o Supermercados Pão de Açúcar S/A representou um |
|paradigma em relação ao tema “contrato preliminar” no direito privado brasileiro. Após decisão de primeira instância que julgou |
|procedente o pedido da Distribuidora na ação consignatória, reformada em sede de apelação, o litígio teve um desfecho definitivo|
|com o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo nº 88.716/RJ. |
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|O caso