INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

2011

CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

1. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo?
O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução.

2. O que se entende por norma jurídica? …exibir mais conteúdo…

TERRITÓRIO: O espaço físico e geográfico em que uma nação se instala é chamado território. O objetivo de um Estado é agir para promover a defesa dos direitos e interesses da sociedade.
GOVERNO SOBERANO: capacidade de um povo de impor a sua vontade própria por intermédio de uma instituição nomeada e legitimada por ele mesmo que é