UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DIANA LAURA
MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS
TAÍS MARIA DA SILVA ALVES

INFORTUNÍSTICA ACIDENTÁRIA
MEDICINA LEGAL

PARANAÍBA
2014
1. Infortunística Acidentária

A palavra infortunística vem de infortuna, que quer dizer desdita, desgraça. A infortunística é o ramo científico da saúde e do Direito estuda o infortúnio do trabalho,como os acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais.
A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e …exibir mais conteúdo…

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar