Universidade Estadual do Estado de Goiás
UnU Itaberaí

Roseli Mendonça Ferreira

RESENHA
Financiamentos da Educação: Novos ou Velhos Desafios?
Nicholas Davies

Itaberaí
Março/2014
Roseli Mendonça Ferreira

RESENHA
Financiamentos da Educação: Novos ou Velhos Desafios?
Nicholas Davies

Pesquisa Bibliográfica Orientada apresentada como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Financiamentos e Gestão dos Recursos da Educação, do 4º ano/7º período, do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, da UEG de Itaberaí.
Profª. Orientadora: Marlene Pereira Rissati Neto …exibir mais conteúdo…

O financiamento da educação estatal numa perspectiva democrática não deveria depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas sim dos recursos totais do país.
O segundo capítulo - Os recursos financeiros da LDB – analisa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), apontando vários aspectos positivos e negativos da mesma. Um primeiro ponto positivo da LDB é a obrigação da “União aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público”. Entretanto, o avanço legal que representa a vinculação de recursos para a MDE tem sido minado pelas políticas concretas dos governos, como a Lei Kandir e as emendas constitucionais que criaram o Fundo Social de Emergência (1994-1996), o Fundo de Estabilização Fiscal (1996-1999) e a Desvinculação da Receita da União (DRU - 2000 a 2007), desvinculando recursos da educação. Uma outra novidade, introduzida pelo Art. 69, em relação à CF foi a de o percentual mínimo válido ser, no caso de Estados, Distrito Federal e Municípios, o estabelecido nas suas respectivas Constituições