TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

Fichamento do livro “Teoria Geral do Estado e Ciência Política” de Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga – Editora Revista dos Tribunais – 2008.

I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado
Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber:
a) O direito natural e o direito positivo;

b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes de abordagem que vêm se solidificando, o direito difuso e o direito coletivo.

O Direito natural e o direito positivo
Nos primórdios da civilização moderna, mais precisamente na Grécia, é que surgiu, com Sófocles, a idéia de um Direito Natural, …exibir mais conteúdo…

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos:
A complexidade das modernas relações sociais e jurídicas deu espaço, mesmo que impôs, o surgimento desse novo olhar para as interações dos indivíduos entre si, quer individualizados, quer agrupados em torno de um mesmo fato ou relação jurídica.
Daí surge, no chamado Direito Difuso Interno, os direitos:
1) O Direito do Trabalho: consiste no conjunto de normas jurídicas que regem as relações do trabalho, e os direitos daí decorrentes, especialmente as constantes da CLT e da Constituição Federal, entre outros diplomas legais.
2) O Direito Previdenciário: Abrange as regulações jurídicas que tratam da Previdência Social.
3) O Direito Econômico: trata da ordenação jurídica que envolve as regras e os agentes econômicos em geral.
4) O Direito Ambiental: versa sobre as regras e tudo o que cerca o sistema jurídico encarregado de assegurar a manutenção do meio-ambiente, da flora e da fauna, do controle da poluição sonora e visual.
5) O Direito do Consumidor: trata das relações de consumo e da defesa dos direitos dos consumidores, com especial atenção ao que consta do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Já o chamado Direito Difuso Externo regula as relações entre as nações e a proteção dos interesses de seus cidadãos quando em solo estrangeiro, e igualmente, dos estrangeiros radicados no Brasil.
Posição da Teoria Geral do Estado na árvore do Direito