Fernando A. Novais - Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808)
Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808)- Fernando A. Novais
A tese de doutorado de Fernando A. Novais “Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), de 1973 é segundo Laura de Mello e Souza de extrema importância para historiografia brasileira, já que em sua tese Novais lança as bases para uma nova compreensão do período e da dinâmica entre Metrópole-Colônia.
Novais procurou avançar na análise de Caio Prado Jr, e que segundo o mesmo: “Quando Caio analisa o sentido da colonização, fala de uma exploração comercial, mas não explica o que é essa exploração.” (p. 355 in Aproximações Estudos de História e Historiografia) Assim, Fernando Novais recupera as fronteiras que foram abertas …exibir mais conteúdo…
“Sendo pelo comércio que se estabelece o vínculo metrópole-colônia, isto marcava o parâmetro do movimento reformista” (p. 240).
Análise por meio de legislações da época.
a) Diretrizes da Política comercial Continuidade com o período anterior: combate ao contrabando e a preservação do exclusivo (ou exclusivismo). Peça fundamental desse combate é o alvará de 05/01/1785 que reafirmava a competência do vice-rei, governadores e juízes das capitanias de perseguir e prendes os contrabandistas criminosos – um contragolpe do “avanço da penetração mercantil fora das traves do sistema” (242). O contrabando se tornava recorrente tendo em vista a Revolução Industrial e o impacto dele no comércio industrial. A preocupação era que a competição comercial da colonização mercantilista e o contrabando poderia levar, em última instância, a uma perda da colônia portuguesa para outra metrópole europeia. Além disso, a Revolução Industrial dá à Inglaterra a vantagem de barateamento de seus produtos, daí o problema de ocorrer o apoio dos colonos às atividades fora do pacto com Portugal e a autonomização das colônias. Este problema tem, portanto, duas faces: quebra do pacto com a metrópole e um novo pacto com outra metrópole mantendo assim o sistema colonial e também a “dissolução do sistema, com a independência da colônia” (p. 243). Este último ponto poderia ser interessante à uma potência concorrente e com isso o contrabando adquire novas funções.