FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO
MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA

EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

MOSSORÓ
MARÇO/2012

EUTANÁSIA: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ÀS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Trabalho apresentado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte como requisito para obtenção da terceira avaliação da disciplina Medicina Legal e Criminalística, tendo como professor Paulo Roberto.

MOSSORÓ

MARÇO/2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO TATIANE
2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2.1 Os direitos da personalidade
2.2 O direito à vida …exibir mais conteúdo…

Direito à vida
Para entender exatamente o alcance da proteção do direito à vida, emdecorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é preciso deixar bem claro que este constitui o fundamento dos direitos da personalidade e limite não apenas à atuação dos homens uns em relação aos outros e no tocante a si próprios, eis que nem mesmo se admite que a própria pessoa atente contra sua dignidade, mas, também, à ação do Estado, que deve respeitar tal principio incondicionalmente.
A fonte da vida se encontra na própria experiência humana. Se a vida é considerada sagrada, portadora de uma dignidade intrínseca, é exatamente em virtude do valor contido em cada ser humano. Adotar uma postura legitimamente humanista importa, pois, compreender que a dignidade da existência humana surge dentro de si mesma, a partir de seu próprio significado, sentido, e justifica-se a si mesma. O direitos à vida constitui pré-requisito de todos os outros direitos, sendo que os direitos fundamentais garantidos nas recentes Constituições ocidentais lhe são complementares, como o direito à integridade biopsíquica e o