ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

| |DECRETO Nº 40.785/96 |DECRETO Nº 48.408/04 | |
|DECRETO Nº 12.983/78 |Acrescenta alínea “e” ao inciso|Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto |DECRETO Nº 50.756/06 |
|Estabelece o Estatuto Padrão das |III do artigo 4º do Decreto |Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido …exibir mais conteúdo…

2º. A APM, instituição auxiliar da escola, terá por finalidade colaborar no | | | |
|aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração | | | |
|família-escola-comunidade. | | | |
|Art. 3º. A APM, entidade com objetivos sociais e educativos, não terá caráter |