RESUMO
Livro: Manual de introdução ao estudo do direito - Dimitri Dimoulis
Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça
O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição. Um pensador da igreja católica, Santo Augustinho, afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos! direito=justiça Até hoje encontramos em constituições e em obras doutrinárias essa ideia de que o objetivo do direito é fazer justiça. Podemos citar frases como "O operador jurídico deve cumprir uma tarefa pública: direcionar …exibir mais conteúdo…

Dar a cada um o que é seu. Mas como definir o que pertence a cada um????? O critério mais apropriado é o princípio de igualdade. Como dizia Aristoteles: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, de acordo com o grau e intensidade de suas diferenças. Todavia, não define o critério para saber se prevalece ou não a igualdade ou a desiguladade, ou a proporção dessa desigualdade.
O Problema se agrava ainda mais quando se trata de pessoas de classe social desiguais. Seria justo tratar os menos favorecidos de forma a compensar a desvantagem dos mais fracos? e como responder a crítica que isso viola o princípio da igualdade porque discrimina as pessoas que dãp uma maior contribuição. É a chamada discriminação positiva ou ação afirmativa.
Ao em vez de abandonar o conceito justiça e difini-la de forma absoluta, muitos autores usam das teorias da justiça procedimental
Justiça procedimental: Em vez de elaborar critérios que garantiriam uma decisão justa, foram definidos critérios que permitam deliberar corretamente sobre um problema, sem que isso garanta que o resultado seja justo. O objetivo da justiça procedimental é encontra os procedimentos mais adequados para chegar a uma conclusão justa. O maior obstaculo para para tanto é a falta de neutralidade dos debatedores, que possuem diferentes interesses e posições ideológicas.