Desmatamento da Amazônia

Principais causas do desmatamento

Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja lucrativo. A degradação da floresta resulta do corte seletivo, dos incêndios (facilitados pelo corte seletivo) e dos efeitos da fragmentação e da formação de borda. A degradação contribui para a perda da floresta. Os impactos do desmatamento incluem a perda …exibir mais conteúdo…

Lei n°6.938/81: Estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Além disso, reconheceu a legitimidade do Ministério Público da União para propor ações de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

No art. 2º apresenta o objetivo principal que dispõem esta lei – visando preservar o meio ambiente:

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida , visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ...”
Esta lei praticamente foi a primeira a tratar de forma mais ampla sobre a política ambiental, pois o que se via antes eram normas que tratavam de assuntos específicos e para atender demandas específicas.
O art. 6º desta lei institui a criação do SISNAMA – que é a reunião de todos os órgãos existentes em um país que tratam de forma direta ou indiretamente da preservação ambiental.

O SISNAMA – sistema nacional do meio ambiente – é composto por:

Órgão Superior – Conselho de Governo

Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA

Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente

Órgão Executor – IBAMA

Órgãos Setoriais – órgãos ou entidades estaduais

Órgãos