CP – NG-1 DIREITOS E DEVERES (Liberdade e responsabilidade democráticas)
Resultados de Aprendizagem

- Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
- Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
- Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
- Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.

Conteúdos

DR1. Compromisso Cidadão/Estado
Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos.
1.1. Conceito de liberdade pessoal em democracia
1.2. Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
1.3. …exibir mais conteúdo…

C.) e a democracia representativa, onde o povo governa pela interposição de representantes, eleitos ou designados (caso das democracias parlamentares modernas). A palavra democracia pode referir-se também a uma teoria segundo a qual, a autoridade política se fundamenta no poder que cada homem tem de se governar a si mesmo. Assim para Rousseau, a sociedade política nasce de um contrato social em nome do qual o único soberano possível é o povo, isto é, o conjunto de cidadãos que votam as leis (expressão da vontade maioritária) e aceitando submeter-se a elas. A democracia pressupõe a lei da maioria, a liberdade dos indivíduos (respeitando os direitos do homem) e a igualdade dos cidadãos, que o liberalismo limita à igualdade de direitos e que o pensamento socialista quer estender à igualdade de condições sociais. Pode assim distinguir-se uma democracia política, que respeita as liberdades cívicas e políticas (liberdade de expressão, de imprensa...), e uma liberdade económica e social que garante os direitos sociais (direito ao trabalho, à habitação, etc.).” Dicionário Prático de Filosofia, Terramar Editores, s. v. “Democracia” Texto 2

“A liberdade e a lei. A liberdade, concebida como um puro poder de autodeterminação, um livre arbítrio eventualmente arbitrário e inconsequente, seria incompatível com a existência da sociedade: pois, quando cada um faz o que quer, escreve Rousseau, «fazemos frequentemente o que