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ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar

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conhecimentos profissionais Direito ConstituCional 01. Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar: (A) às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União. (B) o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares. (C) incumbe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (D) os Municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e …exibir mais conteúdo…

Devido à demora na chegada do apoio, o banhista acabou por perder sua vida. Diante do quadro narrado, a conduta do soldado (A) encontra abrigo na excludente da legítima defesa. (B) encontra abrigo na excludente do estado de necessidade. (C) é prevista como crime de homicídio doloso. (D) é prevista como crime de homicídio culposo. (E) é prevista como crime de omissão de socorro. 08. A subtração de coisa alheia móvel, para utilização momentânea, com sua devolução imediata nas mesmas condições, caracteriza (A) furto comum. (B) furto de uso. (C) furto simples. (D) furto privilegiado. (E) furto qualificado. 09. Pode-se afirmar, em relação ao concurso de pessoas no crime de homicídio, que: (A) a autoria colateral ocorre quando, mediante prévio ajuste entre si, dois ou mais agentes esfaqueiam simultaneamente a vítima, causando-lhe a morte. (B) é coautor aquele que, sem realizar o núcleo do tipo, concorre de alguma forma para a produção do resultado. (C) é autor mediato aquele que se serve de outra pessoa, com discernimento, para realizar, em seu lugar, a conduta típica. (D) é um crime plurissubjetivo ou de concurso necessário. (E) é inadmissível a coautoria e a participação posteriores à consumação do crime, salvo em caso de ajuste prévio entre os agentes. 10. Quanto à imputabilidade