* Atividade final | Síntese e compreensão

1. Leia o texto.
Artigo 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.
Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, (...), e de mais sofrerão a pena de dois a seis meses de prisão e multa de cem mil réis, além da satisfação do dano causado (...). a) Esses artigos fazem parte da Lei de Terras, de 1850. Pesquise mais sobre essa lei, pergunte ao professor de Historia e explique o objetivo e as consequências dela.
Res.: O objetivo era impedir a distribuição de terras ao assegurar o domínio dos latifundiários sobre a propriedade da terra (precisamente naquele momento de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, principalmente de imigrantes), garantindo que a mão de obra livre estaria disponível para trabalhar nas grandes fazendas. Uma das suas principais consequências foi à abolição da escravidão.

b) Por que razão as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros, em uma zona de dez léguas, eram concedidas gratuitamente?

2. Analise a tabela e responda ás questões. a) De que forma a estrutura fundiária brasileira está organizada? Justifique sua resposta com dados da tabela.