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O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

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Alcance:

1 - Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos e ativos contingentes, exceto: (a) os que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; e (b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico.
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Outros pronunciamentos técnicos: Instrumentos financeiros (CPC 38) Contratos de construção (CPC 17) Tributos Sobre o Lucro (CPC 32) Arrendamento Mercantil (CPC 06) Benefícios a empregados (CPC 33) Contratos de seguro (CPC 11) Combinação de negócios (CPC 15)15)

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Definições:
Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja