FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL - FAECA

GABRIELLE DELMUTTI

ANÁLISE DAS CONDUTAS TÍPICAS APRESENTADAS NO FILME “ANJOS DO SOL”

MONTE APRAZÍVEL
2013
1 - Tadeu, o traficante de mulheres que viaja de barco para uma pequena cidade do interior do Nordeste com a intenção de comprar menores de idade para leva-las até a capital para que sejam leiloadas, incorre nos artigos 231 – A, com aumento de pena levando em consideração a idade da vítima, e aplicando-se multa pelo fato do crime ser cometido com o fim de obter vantagem econômica.

Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

2 - Em relação ao pai, que efetua a venda da filha:

Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.
§ 2o A pena é aumentada da metade se:
I - a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;
III - se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de