A judicialização do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social*
The Judicialization of the Continued Benefit Payments
(BPC) from provision of social assistance
Naiane Louback da Silva**
Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑

ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do
Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessida‑ de de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de …exibir mais conteúdo…

Dentre os 3.553.2621 BPC mantidos, quase 6% dos beneficiários só tiveram reconhecido seu direito em virtude de determinação judicial. Em números absolu‑ tos são 199.863 pessoas beneficiadas, quantidade ainda mais expressiva se consi‑
1. Dados de setembro de 2011.

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Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 111, p. 555-575, jul./set. 2012

deradas as famílias abrangidas indiretamente e os gastos públicos empreendidos para a manutenção desses benefícios.
Ressalta‑se que a judicialização também é revelada em uma quantidade não contabilizada de benefícios, aos quais os requerentes só tiveram seu direito alcan‑ çado em virtude de determinações das ações judiciais coletivas.
A pesquisa se pautou em dados empíricos obtidos em banco de dados dispo‑ nibilizado no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe)2 do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por operacionalizar esse benefício.
A análise utilizou‑se do total de BPCs mantidos no Brasil e daqueles com despacho judicial. Em seguida analisou‑se BPC concedidos judicialmente no pe‑ ríodo compreendido entre 1º de junho de 2010 e 30 de junho de 2011, e sua relação com os deferidos administrativamente. Tratou‑se, assim, de análise quantitativa com cruzamento de dados obtidos por meio do