EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA .......... VARA DESTA 6ª SUBSEÇAO JUDICIARIA DE ......................./ESTADO DE ................

.............................., brasileira, viúva, vendedora, portadora do CIRG n.º .............. e do CPF n.º ...................., residente e domiciliada na Rua ............, n.º......., n Cidade de ....................../..., por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ........., nº ......, Bairro ........, nesta Cidade de ......................./....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS …exibir mais conteúdo…

na época, principalmente no local do acidente.
Ora, se o Requerido tinha o dever de evitar o resultado danoso, através de políticas preventivas, ocupando a posição de garantidor, mas omitiu-se, foi responsável e/ou concorreu para a ocorrência dos danos causados a Requerente, nascendo ai o dever de indenizar a Autora nos prejuízos de ordem material e moral experimentados pela mesmo, o que desde já requer a condenação do Requerido nos termos dos pedidos constantes nesta peça inaugural.
Percebe-se que no local do acidente não havia qualquer sinal indicativo de interrupção do tráfego, nem foi tomada qualquer medida suficiente para evitar acidentes como o em questão. Diante da situação que se encontrava o local e do alto risco a que os transeuntes que por ali passassem seriam submetidos, deveria o DNIT, além de sinalizar de maneira eficaz o tráfego no local, adotar providências urgentes para controlar o trânsito daquele lugar.
É importante dizer que o fato de o veículo conduzido pelo marido da Autora estar a uma velocidade abaixo da permitida para o local, não tem o condão de transferir para o mesmo a responsabilidade, pois, por certo que se não houvesse buraco na pista o acidente não teria ocorrido. Além do mais a manutenção e conservação das Rodovias Federais é de responsabilidade