AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO CC PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS
ELISVÂNIA PEREIRA SANTOS, brasileira, casada, portador da carteira de identidade RG n°....., inscrito no CPF/MF sob n°....., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS
em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado na Rua..., nº..., …exibir mais conteúdo…
Conforme vimos os artigos acima citados, bem como o julgamento análogo ao caso, vimos que é possível a realização do Divórcio Litigioso, uma vez que ambos já estão separados de fato, e não ocorre mais nenhuma ligação matrimonial entre ambos, bastando apenas a formalização da separação que se faz pelo divórcio.
III - DOS BENS
O casal, na constância do casamento, adquiriram os seguintes bens, que deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge:
- uma casa situada no bairro..., com dois pavimentos, sendo quatro quartos, sala, cozinha, três banheiros e terraço, avaliada em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), aonde atualmente reside com seu filho;
- um automóvel Pálio 2012, quatro portas, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Declarou ainda que no decorrer do matrimônio, o senhor Argemiro adquiriu 1 (um) apartamento de 3 (três) cômodos, avaliado no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e também um veículo avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para que a compra pudesse ser realizada, o requerido usou de todo o dinheiro possuíam guardado.
IV - DA GUARDA
Como dito anteriormente, o menor desde a separação ficou sob tutela da mãe que