Ética na perícia ambiental
Carla Maria Miranda Santos ; Gabriella Gomes Voltz ; Luiz Marcos da Anunciação .
RESUMO - A Perícia Ambiental trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e metodológicos. A perícia ambiental é uma especialidade de perícia, que vem crescendo no Brasil, devido ao aprimoramento da legislação ambiental e à própria necessidade humana de proteção e conservação do meio ambiente. Na concepção jurídica, o perito é um …exibir mais conteúdo…
“Um bom trabalho de perícia ambiental pode indicar um plano de reparação de danos muito mais eficiente do que a tradicional indenização pecuniária. Para tanto, há necessidade de profundo conhecimento técnico, que por sua especificidade nem sempre é alcançado pelo julgador da causa” (MATTEI,2006).
Sendo assim, a Ética profissional é de fundamental importância, pois informações da veracidade dos fatos tornam a situação decisiva nos processos. O presente artigo tem como finalidade investigar “a importância da ética na perícia ambiental” e apresentar as informações sobre a questão ética profissional, diretamente relacionada à perícia, pois esta é de suma importância, uma vez que a falta de honestidade com relação aos laudos ambientais poderá ocasionar em uma decisão injusta e contraditória com a verdade dos fatos. Além de apresentar os principais aspectos relacionados ao desenvolvimento de uma Perícia Ambiental, abordando as atribuições dos peritos (pessoa de comprovada aptidão e idoneidade profissional) bem como as competências requisitadas, dando ênfase às responsabilidades atribuídas aos envolvidos no processo pericial. Serão também apresentados os principais aspectos que devem ser considerados