SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA

APOSTILA

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA

CURSO: PERITO CRIMINAL

PROFESSOR:

WAGNER TORRES FERNADES

MARÇO/2004

INTRODUÇÃO

HISTÓRICO

A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pela medicina legal nos séculos passados.

Nos primórdios da fase técnico-científica, a partir do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros …exibir mais conteúdo…

É claro que ele, em sua sentença, irá discutir o por quê de sua preferência.

Portanto, não há hierarquia de provas. Todas, em princípio, têm o mesmo valor probante. Todavia, o que temos observado ao longo de muitos anos é que a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais.

A prova material (corpo de delito) é produzida a partir de fundamentação científica, utilizando os conhecimentos das diversas ciências, pelos peritos oficiais do estado (Perito Criminal e Médico Legista);

Por outro lado, as chamadas provas imateriais, são subjetivas, dependem do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, a falta de detalhes devido ao intervalo de tempo entre a ação e o momento da oitiva, até a situação de má fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade.

A prova material é tão importante dentro do contexto processual que os legisladores, quando da confecção do Código Processo Penal (CPP), determinou no seu artigo 158:

Art 158 CPP

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.(grifo nosso).

Essa determinação legal evidencia, de forma direta, a importância e a relevância que a perícia