BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO

Marcelo Lucio Ottoni de Castro

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Brasil e Argentina: síntese histórica de educação comparada

3. A LDB e a Lei nº 26.206

3.1. Princípios da educação e prerrogativas do Estado

3.2. Estrutura escolar

3.3. Qualidade da educação

3.4. Formação docente

3.5. Financiamento da educação

4. Conclusões

5. Referências

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo visa comparar a Lei nº 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e a nova Lei de Educação Nacional da Argentina, promulgada a 27 de dezembro de 2006, sob o número 26.206.

Em termos gerais, duas …ver más…

Apenas após o Poder Executivo ter-se interessado pela aprovação da matéria – primeiro, de forma mais atenuada, no Governo Itamar Franco; depois, com maior empenho, no Governo Fernando Henrique – é que o processo pôde ser concluído, embora sob suspeição de segmentos da sociedade, que questionaram o rompimento de acordos e a ingerência do Poder Executivo, particularmente na tramitação do projeto no Senado (CASTRO, 1998, pp.117-130).

Antes, porém, de cotejar as duas leis, julgamos relevante tecer um panorama comparativo sobre a evolução da educação nos dois países, de forma a tornar mais claras as razões de algumas escolhas feitas pelos legisladores de ambos os países em seus mais recentes documentos gerais sobre educação. A seguir, a lei brasileira e a argentina são comparadas a partir de tópicos que procuram abranger os diversos assuntos tratados nos dois documentos.

2. BRASIL E ARGENTINA: SÍNTESE HISTÓRICA DE EDUCAÇÃO COMPARADA

Durante o período colonial, algumas semelhanças e diferenças na educação nos dois países podem ser identificadas. Em ambos, desenvolveram-se modelos educativos com instituições desarticuladas e sobrepostas, mantidas por ordens religiosas e pelo poder político local. No Brasil, as escolas estiveram sob controle dos jesuítas até sua expulsão, em 1759. Nesse período, algumas municipalidades exerceram, com intensidade diferenciada, algum controle sobre as escolas