Proposta de metodologia para verificação de grau de semelhança entre produtos cartográficos (página 2)

A questão é que o advento do suporte digital na cartografia atingiu não só a produção dos trabalhos, mas também os processos de reprodução, armazenamento, edição e distribuição, tornando-os mais fáceis e acessíveis e, consequentemente, a proteção autoral muito mais difícil.

NEGROPONTE (1995) preconiza que a lei de direito autoral está completamente ultrapassada, trata-a como um artefato gutemberguiano. Com relação dos direitos autorais, ele chama atenção para o fato de que a preocupação não deve se ater à facilidade de se fazer cópias. Além do fato de que a cópia digital tem a mesma qualidade do original, e de posse dela, pode-se melhorá-la, existem ainda questões inéditas próprias da informação digital.

"No mundo digital não se trata simplesmente de ser mais fácil e das cópias serem mais fiéis. Quando leio algo na internet, qual um recorte de jornal, e quero mandar uma cópia para alguém ou uma lista, isso parece inofensivo. No entanto, com menos de uma dúzia de teclas digitadas, eu poderia retransmitir esse material para milhares de pessoas por todo o planeta. Recortar bits é bem diferente de recortar átomos. Quando os bits são bits, deparamos com um novo elenco de questões, e não apenas com os velhos problemas de pirataria. O meio não é mais a mensagem".

As especificidades dos documentos digitais, inclusive cartográficos, têm gerado inúmeras discussões, debates, estudos e tentativas de sistematização quanto aos direitos autorais, uma vez que a atual legislação é incompleta. A divergência de opiniões tem sido uma constante. Logo não se tem resposta única para perguntas do tipo: Se uma base de dados tem um autor e outro a digitaliza, a quem pertencem os direitos autorais do arquivo digitalizado? Há quem defenda que a digitalização é um trabalho manual especializado, não se tratando, portanto de reprodução, processo tido como automático. Portanto, considera os dados digitalizados originais e o detentor dos direitos autorais quem os digitalizou. Na outra vertente estão aqueles que entendem que qualquer forma de reprodução parcial ou total, edição, armazenamento em computador ou distribuição, dependem de autorização prévia e expressa do autor. Destacando-se que a scannerização e digitalização de mapas devem estar incluídas nesse caso.

Estudos científicos podem subsidiar pareceres jurídicos na questão de direitos autorais na cartografia. Nesse contexto, o objeto do presente trabalho é a criação de uma metodologia de exame comparativo, baseada em métodos visuais, embasados por teorias de representação e comunicação cartográfica (semiótica) e matemáticos para averiguação o grau de semelhança entre os produtos cartográficos e emissão de parecer conclusivo sobre a origem única, ou não, dos mapas analisados.

A fim de atender o propósito deste trabalho foram selecionados mapas em papel, da cidade de Belo Horizonte, publicados por duas fontes distintas, aqui denominadas A e B. Foram usadas duas edições de cada fonte, anos 1990 e 2001 para A e 2001 e 2002 para B. Foi utilizada ainda base cartográfica digital da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte -Prodabel para subsidiar a investigação.

Para criação da metodologia foram colocadas as seguintes questões:

- Os mapas publicados pela fonte A têm a mesma base como origem nas 2 edições examinadas, 1990 e 2001?

- Os mapas publicados pela fonte B têm a mesma base como origem nas 2 edições examinadas, 2001 e 2002?

- Algum dos mapas examinados tem como base o arquivo da Prodabel?

- Algum dos mapas publicados por uma fonte tem como base mapa da outra fonte?

3.1 Procedimentos preliminares

• Captura por scanner de trechos, colhidos aleatoriamente, nos mapas selecionados para exame;

• Seleção no arquivo digital vetorial da Prodabel, das áreas correspondentes à representação cartográfica dos trechos colhidos aleatoriamente nos mapas;

• Busca e seleção de imagens de algumas edificações de destaque do conjunto urbano de Belo Horizonte em fotografias aéreas;

• Captura por scanner dos trechos que contém essas edificações nos mapas a serem examinados;

• Consulta a bases cartográficas da Prodabel, para verificação da representação dessas edificações.

3.2 Verificação do processo de elaboração dos mapas

A forma empregada na produção do mapa, tanto a analógica, chamada tradicional, ou seja, por desenho manual, quanto a digital, produzida com o apoio do computador, imprime ao produto aspectos que permitem sua identificação.

Foi possível comprovar pela irregularidade dos textos, pois há diferenciação no distanciamento entre letras e no alinhamento das letras, que os mapas da Fonte A foram realizados a mão, com os textos aplicados por normografia. Comparando a edição de 1990 com a de 2001, notase que a maioria dos textos da primeira publicação é mantida na mesma posição e com letras idênticas na publicação de 2001.

Nas Fig. 1 e Fig. 2 podem ser observadas inscrições de textos com as citadas irregularidades. Percebem-se também textos inseridos em diferentes épocas, com réguas de normógrafos diferentes e diferenciação em espessuras de linhas, desenhadas a caneta nanquim. Assim, é possível dizer que os mapas da Fonte A publicados em 1990 e 2001 são produtos da mesma base analógica, com atualização de dados como a inserção de novas vias e nomes. Na Fig. 3 são mostrados trechos de 1990 e 2001 com transparência.

Fig. 1 - Trecho de mapa da Fonte A de 1990

Fig. 2 - Trecho de mapa da Fonte B de 2001

Fig. 3 -Sobreposição dos trechos dos mapas da Fonte A de 1990 e 2001 deslocados.

Usando análise análoga, concluí-se que os mapas publicados pela Fonte B, nas 2 edições analisadas, são produtos de cartografia digital, com textos inseridos por processos de digitação e vias vetorizadas. Uma diferença muito evidente entre elas é a forma de representação das vias. Na base digital de 2001 as vias estão representadas pelas faces de quadra (duas linhas) como pode ser visto na Fig. 4. Já na publicação de 2002, as vias foram elaboradas como eixos (linhas simples). Certamente, uma vez organizado em formato digital, o desenho de 2002 foi submetido a processos de edição gráfica de elementos e troca de atributos para que os eixos ganhassem maior espessura e cor branca, enquanto o fundo foi especificado como de cor rosa (Fig.5).

Fig. 4 - Trecho de mapa da Fonte B de 2001

Fig. 5 - Trecho de mapa da Fonte B de 2002, com aumento de contraste para facilitar visualização.

3.3 Georreferenciamento dos mapas examinados

O processo de georreferenciamento dos mapas selecionados teve como objetivo a sobreposição controlada de todos os dados para exame. O mesmo foi realizado utilizando como base de referência para obtenção de coordenadas UTM o arquivo digital da Prodabel, que contém tanto a representação de Belo Horizonte por eixos de vias (linha simples), como por faces de vias (duas linhas acompanhando as variações de larguras de vias).

Em cada mapa foram identificados pontos de controle reconhecíveis tanto no mapa capturado por scanner como no mapa digital vetorial da Prodabel. Foram selecionados somente pontos em cruzamentos de vias que apresentavam a mesma geometria tanto no mapa capturado por scanner como na base vetorial, o que significa que não foram adotados como pontos de controle posições cuja representação variava entre os produtos. Foi utilizado conjunto expressivo e bem distribuído de pontos de controle.

3.4 Comparação entre a representação de elementos gráficos nos diferentes mapas e a base Prodabel

Como foi identificado, em procedimento anterior, que os mapas da Fonte A de 1990 e 2001 são produtos da mesma base analógica, optou-se por comparar com o arquivo Prodabel a publicação mais recente, uma vez que a base Prodabel é atualizada com freqüência. Foi comparada então, a publicação da Fonte A de 2001 com os arquivos da Prodabel de vias por faces de quadras (Fig. 6).

Fig. 6 - Trecho de mapa da Fonte A de 2001 georreferenciado pela base Prodabel visualizando vias por faces de quadras.

A Fonte A foi comparada também com o arquivo das vias em eixo (Fig. 7). Nas duas formas de representação foi possível constatar opções de desenho diferentes.

Fig. 7 – Trecho de mapa da Fonte A de 2001 georreferenciado pela base Prodabel visualizando vias por eixo

Ao se comparar mapas da Fonte B de 2001 com o arquivo Prodabel, verificou-se a existência de coincidência geométrica na representação dos elementos gráficos. A Fig. 8 apresenta a sobreposição desses produtos para ilustrar a igualdade nas opções de desenho. As pequenas diferenças, certamente, são oriundas de atualizações realizadas pela Prodabel. Há que se considerar também que um produto é digital e o outro é papel capturado por scanner.

Fig. 8 - Mapa da Fonte B de 2001 georreferenciado pela base Prodabel

Na comparação dos mapas da Fonte B de 2002 com os arquivos Prodabel, tanto de vias em eixos como por faces de quadras, foram constatadas diferenças entre as representações em inúmeros pontos. Também foi constatado que as opções de desenho da Fonte B de 2002, que diferem da Prodabel, coincidem com as da Fonte A de 2001 (Fig. 9 e Fig. 10).

Fig. 9 - Mapa da Fonte B de 2002 georreferenciado pela base Prodabel visualizando face de quadras.

Fig. 10 - Mapa da Fonte B de 2002 georreferenciado pela base Prodabel visualizando vias por eixo.

3.5 Análise da coincidência geométrica de representação de elementos gráficos entre os mapas da Fonte B de 2001 e 2002

Pelos procedimentos anteriores, já seria possível deduzir que os mapas publicados pela Fonte B em 2001 e 2002 apresentam fontes diferentes. Para comprovar esta diferença os mesmos foram sobrepostos. O mapa de 2002 teve que ser tratado em termos de contraste e falsa cor, devido às dificuldades de visualização das ruas brancas no fundo rosa.

Observa-se na Fig. 11 que, enquanto no mapa de 2001, em linhas pretas, consta rua inclinada para a esquerda, no 2002 aparece quina de 90o materializada por linha grossa, além de outras diferenciações. Na Fig. 12, pode-se notar outra diferença entre Fonte B de 2001 e 2002: o primeiro apresenta via em curva, enquanto o segundo linha reta.

3.6 Comparação entre os mapas da Fonte A de 2001 e da Fonte B de 2002

O mapa da Fonte A de 2001 foi colocado como fundo (amarelado com linhas escuras) e, por cima foi colocado o da Fonte B 2002, mas com transparência (ele é composto por vias claras e fundo cinza). Na visão global já é possível observar a grande semelhança do desenho das vias. A coincidência geométrica é visível nos grandes eixos (Anel Rodoviário), nas praças e nas vias em geral. Há também coincidência na escolha da posição de implantação de nomes de bairros (Fig. 13).

Fig. 13 - Encaixe da Fonte A 2001 e Fonte B 2002

Nas Fig.14 e 15 são enfocados pontos de detalhe para exemplificar a absoluta semelhança entre os mapas sobrepostos.

Fig. 14 - Encaixe da Fonte A de 2001 e Fonte B de 2002: Coincidência na opção por representação da via que, nas bases da Fonte B de 2001 e Prodabel, estava mais inclinada para a esquerda.

Fig. 15 - Encaixe da Fonte A de 2001 e Fonte B de 2002: coincidência na opção por representação do encaixe das vias e da Praça Sem Nome que não aparece na Prodabel ou Fonte B de 2001.

3.7 Identificação de erros nos mapas da Fonte A de 2001 em relação à base Prodabel e verificação da ocorrência dos mesmos erros nos mapas da Fonte B de 2002

No trecho aleatório apresentado como exemplo, observa-se um erro de representação de continuidade de vias em relação aos diferentes mapas envolvidos. Nos desenhos da Fonte B de 2001 (Fig. 16) e Prodabel (Fig. 17), as Ruas Amaros, Doresópolis e Aiuruoca seguem cursos retos no cruzamento com a Rua Alto Guandu.

Fig.16 - Trecho do desenho da Fonte B de 2001

Fig.17 – Trecho do desenho da Prodabel

No mesmo trecho, tanto da Fonte A de 2001 (Fig. 18) como da Fonte B de 2002 (Fig. 19) as ruas apresentam quebra da continuidade linear nos cruzamentos.

Fig. 18 - Trecho do mapa da Fonte A de 2001

Fig. 19 - Trecho do mapa da Fonte B de 2002

3.8 Verificação de correspondência de representação de edificações nos mapas examinados

Mapas de uma área apresentam semelhanças, pois não seria possível representar uma via sinuosa em linha reta. Contudo, uma perícia de cartografia deve observar a semelhança na representação de erros (ruas sinuosas representadas retas, por exemplo), a semelhança na opção por generalizações cartográficas (redução de detalhes de elementos de modo coincidente) e a semelhança nas representações artísticas. Este último item, também foi tratado.

Sempre nos trechos escolhidos aleatoriamente para análise, foram feitas sobreposições da Fonte B de 2001 (por baixo) e de 2002 (por cima, com transparência e propositalmente deslocado para facilitar a visibilidade das edificações desenhadas). A Fig. 20 exemplifica as observações que foram feitas. Nela estão marcadas com "x" verde as edificações que apresentam diferença nas representações. Foram considerados apenas aspectos de forma, pois variações de dimensões aumentariam as diferenças.

Fig. 20 - Sobreposição com deslocamento para visibilidade: Fonte B 2001 e 2002.

Utilizando o mesmo trecho, foi promovida a sobreposição da Fonte A 2001 e da Fonte B 2002, sendo o primeiro colocado como fundo e o segundo encaixado por cima, com transparência e em tons de cinza Os mapas foram colocados com deslocamento proposital, com o objetivo de facilitar a visualização de elementos (Fig. 21).

Fig. 21 - Sobreposição Fonte A 2001 e Fonte B 2002

Verificou-se que a representação gráfica das edificações nos dois produtos é absolutamente semelhante. Para destacar esta comparação, foram lançados símbolos de mesma cor para associar a mesma edificação nos dois mapas. Assim, uma edificação com "o" vermelho em um mapa, é a mesma edificação com o "o" vermelho no outro mapa.

A mesma conclusão acima pôde ser obtida examinando a representação do Mineirão. A fotografia aérea nos mostra como é o estádio na realidade (Fig. 22). As figuras apresentadas em seguida são as representações nas citadas publicações (Fig. 23, Fig. 24 e Fig. 25). Um cartógrafo poderia escolher diferentes formas de representá-lo, optando por detalhar ou não arquibancadas, jardins, cobertura. Nos elementos em que é possível aplicar alguma composição artística não seria possível a apresentação de semelhanças. Observando o número de linhas radiais desenhadas para representar a cobertura, elas não poderiam ser coincidentes, posto que não representam o número de frisos da realidade.

Fig. 22 - Mineirão (site belohorizonte.com.br)

Fig. 23 - Mineirão na Fonte B 2001

Fig. 24 - Mineirão na Fonte B 2002

Fig. 25 - Mineirão na Fonte A 2001

O georreferenciamento ou registro de uma imagem digital compreende uma transformação geométrica que relaciona as coordenadas planas (x,y) dessa imagem com as coordenadas de uma outra imagem ou arquivo tomado como referência. As coordenadas de referência para o georreferenciamento não necessitam pertencer obrigatoriamente a um sistema específico de projeção cartográfica, podendo ser inclusive arbitrárias (linha, coluna). O que influencia na qualidade do registro é a escolha de pontos homólogos bem definidos nas duas imagens, para a perfeita identificação e seleção dos mesmos no registro, e a quantidade desses pontos chamados "de controle".

Deve-se ter em mente também que a distribuição dos pontos de controle na área a ser registrada é de suma importância, pois as transformações polinomiais tendem a se comportar adequadamente apenas na região onde se encontram os pontos de controle.

O uso de transformações polinomiais do 1º e 2º graus é bastante comum no registro de imagens para fazer o vínculo entre coordenadas da imagem e as coordenadas do sistema de referência. O número mínimo de pontos de controle é função do tipo de transformação, porque, necessariamente, o número de equações do sistema deve ser, pelo menos, igual ao número de incógnitas para que o mesmo possa ser resolvido. .A transformação mais simples requer 3 pontos de controle. Entretanto, convém usar um número de pontos maior que o mínimo. O trabalho com um sistema de equações sobre-determinado, que tem mais equações que incógnitas, permite tratar e distribuir os erros de medição dos pontos de controle.

O erro resultante do processo de registro da imagem é um valor de grande importância porque permite a observância da precisão alcançada e pode ser mensurado matematicamente de diferentes formas, por exemplo: pela variância, desvio padrão, desvio padrão da média, etc. Todos esses processos, com maior ou menor precisão, têm a mesma finalidade: medir a dispersão dos dados.

Estas noções fundamentais permitem introduzir a metodologia analítica utilizada. Quando se faz o registro de uma imagem a partir de um arquivo referência espera-se, e pretende-se sempre, o menor erro possível, porque este erro representa o grau de distorção que a imagem sofrerá ao ser registrada para se adequar aos parâmetros da imagem ou arquivo referência. No presente trabalho, o georreferenciamento de todos os mapas segundo um mesmo arquivo base tomado como referência e o georreferenciamento de um com outro permitiu estabelecer uma relação do grau de semelhança entre eles através da observação dos valores de erro apurados. Em outras palavras, o grau de proporção existente entre as coordenadas de vários pontos em um mapa e as coordenadas de seus pontos correspondentes em outro mapa determina o grau de semelhança entre eles.

O software utilizado no georreferenciamneto (MicroStation Descartes) apresenta o erro cometido no registro da imagem através do desvio-padrão, ou seja, apura o desvio médio quadrático com relação à média das medidas. O programa disponibiliza um quadro onde são apresentadas as coordenadas dos pontos de controle no arquivo ou imagem tomada como referência, x e y (corretas), e as coordenadas x" e y" desse mesmo ponto na imagem que se deseja georreferenciar (incorretas), os valores residuais do erro em X e em Y (resíduo XY), e o desvio-padrão obtido a partir desses valores. A Fig. 26 ilustra, esquematicamente, o erro residual XY num plano e suas projeções em X e Y.

Fig. 26 – Representação espacial do erro residual

Deve-se destacar que, neste caso, o importante não é número absoluto apurado pelo desvio-padrão, porque não é uma análise de precisão cartográfica. O método consiste na comparação dos valores de desvio-padrão entre si, para apurar a semelhança entre bases cartográficas. Se determinado mapa apresenta baixo desvio-padrão quando georreferenciado em relação a outro, significa que há alto grau de similaridade entre os dois. Ao contrário, se um mapa apresenta alto desvio-padrão quando georreferenciado outro, conseqüentemente é baixo o grau de similaridade entre eles. A TABELA 1 apresenta alguns dos valores de erro obtidos nos processos de georreferenciamento.

TABELA 1: VALORES OBTIDOS NOS PROCESSOS DE GEORREFERECIAMENTO

Logo, os valores de erro confirmaram, matematicamente, as conclusões obtidas através dos procedimentos anteriores:

- As bases da Fonte A (1990 e 2001) e da Prodabel, embora apresentem algum grau de diferenciação, têm a mesma origem. Esta diferenciação se deve à reprodução manual do dado, pois se trata de elaboração de cartografia analógica a partir de arquivo de origem analógico. O valor expressivo do erro, em termos comparativos, também se deve ao fato do produto da Fonte A, analógico, ter sido georreferenciado pelo arquivo digital da Prodabel que originalmente também era analógico, logo tendo ele também passado por um processo manual de digitalização.

- As bases 2001 e 2002 da Fonte B não são as mesmas. O erro de georreferenciamento foi expressivo (comprovação visual e pela matemática de desvio-padrão), o que significa existência de bases geométricas diferentes. Os mapas da Fonte B de 2002 não são transformação de uma base digital em representação de linha dupla (vias representadas pelas faces de quadra), mas foram elaboradas como eixos de vias (linhas simples). Critérios de edição e troca de atributos de elementos não são significativos na análise, uma vez que tendo a base digital é muito simples: trocar cor de elementos, trocar espessura e tipo de linha, trocar cor de fundo, trocar a distribuição de quadrículas, dar novo recorte para a área de mapa por página, aplicar formato retrato ou paisagem, realizar alterações em símbolos gráficos, entre outros.

- Os mapas de 2002 da Fonte B são produtos digitalizados a partir de bases da Fonte A de 2001, que foram capturadas por scanner e serviram de fundo para a digitalização de vias, digitalização de elementos gráficos (corpos d'água, edificações, símbolos gráficos), e digitação e aplicação de textos. Embasam esta conclusão:

• A partir do georreferenciamento entre as bases se observou erro muito pequeno, tanto pela análise visual como pela análise analítica baseada em desvio-padrão.

• Ambas representam vias por seus eixos, embora a Fonte B 2002 tenha optado por representar linhas brancas e grossas sobre fundo colorido em rosa.

• A aplicação de textos no produto da Fonte A é feita por normografia, enquanto no produto da Fonte B é feito por digitação. Contudo, a digitação da Fonte B em 2002 aplica textos nas mesmas posições da Fonte A 2001, em locais onde havia espaço e maiores possibilidades de localização de texto. Percebe-se que a digitação dos textos e suas aplicações na base digital tinham como base a Fonte A. Outro fato que comprova este indício é a repetição de erros de grafia da Fonte A 2001 na Fonte B 2002 como, por exemplo ao invés da grafia correta "Pandiá Calógenas", em ambos consta "Padia Calogenas".

• A representação de edificações por suas implantações é semelhante. Quando se realiza a representação de um símbolo por sua implantação, há a possibilidade de expressão artística com certa liberdade na escolha de traços. A representação do Mineirão, por exemplo, pode ser realizada somente pelas elipses principais de sua forma e pelo retângulo da quadra, ou o desenhista pode aplicar linhas de caráter artístico, representando a cobertura. A repetição das mesmas linhas, que eram de caráter artístico e, portanto, criação de um autor, corrobora que as bases 2002 da Fonte B foram digitalizadas tendo como fundo as bases 2001 da Fonte A.

• Na comparação da representação de vias entre o produto 2002 da Fonte B e a Prodabel, observam-se diferenças de traçado, de generalização de linhas, ou mesmo a existência ou não de certas vias. Já a comparação entre o produto 2002 da Fonte B e 2001 da Fonte A demonstra que essas diferenças de traçado, as mesmas generalizações de linhas, o mesmo lançamento ou não de vias ocorrem em ambas. Isto leva a crer que a digitalização de vias da Fonte B de 2002 foi feita tendo como fundo a Fonte A de 2001. Além disso, foi observada coincidência de erros de definição e desenho de limites entre municípios que não constam das bases oficiais (exemplo Prodabel), só poderiam ser repetidos se uma das bases tiver servido como fundo para o desenho da outra.

A metodologia desenvolvida, seja no que diz respeito aos procedimentos de análise visual baseados em teorias de representação e comunicação cartográfica ou de verificação analítica do grau de semelhança entre produtos cartográficos, se mostrou extremamente eficaz na medida que permitiu a emissão de pareceres conclusivos bastante contundentes sobre a origem única ou não dos mesmos.

Foi comprovado que é possível estabelecer se uma obra é, ou não, derivada de outra. Entretanto, permanece a questão colocada no início deste trabalho: caracteriza apropriação indevida digitalizar base analógica de propriedade particular digitaliza-la e publicá-la sem autorização ou sem nem sequer citar a fonte.

O autor é titular de direitos sobre a obra que produziu. Assim assegura a Constituição brasileira ao determinar que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras (Art. 5o/XXVII). A legislação própria, Lei 9.610/98 dos Direitos Autorais, ao tratar da proteção das obras intelectuais alcança especificamente a cartografia nos incisos X e XI do art. 7o:

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

Esta proteção se refere a direitos morais e patrimoniais detalhados nos Art. 22 a 45 da mencionada lei. O requisito essencial para a proteção do direito autoral é que obra apresente originalidade, portanto seja singular. Ou seja, mesmo se tratando de obra derivada, aquela comprovadamente obtida a partir de outra préexistente, os direitos do autor estão garantidos desde que, a ela, tenham sido integrados componentes inovadores que a diferenciam da originária. Mas a digitalização de uma base de dados é uma simples forma de reprodução ou um trabalho manual especializado? Como julgar se houve na digitalização processo de elaboração e incorporação de elementos inéditos com todas as facilidades de edição automáticas próprias da cartografia digital? A metodologia aqui apresentada é, sem dúvida, um grande passo mas há muito ainda que se avançar nesta discussão

Brasil. Lei n.9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Castilho, José Roberto Fernandes. O direito na Cartografia. Apostila do Curso de Engenharia Cartográfica, 3a versão, modificada e ampliada, Departamento de Planejamento, FCT/Unesp, Presidente Prudente, 2001.

Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 2o vol. 16a ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

Negroponte, Nicholas. A vida digital. Tradução de Sérgio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Autores:

Maria Márcia Magela Machado

mmarciamm[arroba]ufmg.br

Ana Clara Mourão Moura

anaclara[arroba]ufmg.br

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Instituto de Geociências –Departamento de Cartografia

Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus Pampulha – Belo Horizonte – MG – CEP 31270-901