Políticas sociais, formação do capital social e desenvolvimento (página 2)

Parece ser evidente o crescimento da discussão em torno do capital social na última década, da qual, trouxe a participação comunitária para o centro do interesse dos cientistas sociais. Antecipando-se a percepção de relevância do tema, os teóricos Tocqueville (1977) e Coleman[5](1983) já haviam afirmado que, quanto maior a participação dos indivíduos em associações comunitárias, com a valorização das normas e regras democráticas, maior seria a contribuição positiva para o funcionamento e consolidação da democracia. Se, nos últimos anos, presenciamos uma desilusão com os rumos da democracia, com o descrédito e a desconfiança tendo imperado fortemente contra o desempenho dos governantes, nada melhor que, através do capital social, se possa pensar estratégias que recuperem a credibilidade das instituições frente às demandas e exigências dos cidadãos contribuintes. Neste sentido, há uma conclusão geral aceita no meio acadêmico de que a consolidação e solidez da democracia de um país dependem de uma sociedade civil dinâmica e participativa orientada para a valorização das normas democráticas, baseada na ética, na moral e nos costumes. O capital social, frente à crise por que passam as instituições democráticas, surge como um bem público capaz de gerar um novo contrato social, baseado na cooperação recíproca, solidária e coletiva[6]

O conceito de capital social começou a ser utilizado recentemente na literatura acadêmica. O tema teve um desenvolvimento rápido no interesse de cientistas sociais. Apesar da popularidade da temática, não podemos definir o conceito capital social como se fosse um conceito homogêneo, pois o mesmo envolve um conjunto de valores sociais que promovem tanto a ação individual quanto a ação coletiva. Neste sentido, sua definição é problemática[7]por isso, o entendimento conceitual e teórico do capital social continua a se desenvolver.

Um dos primeiros teóricos a utilizar o termo "capital social" nos círculos acadêmicos foi Lyda Judson Hanifan em 1916. Mais recentemente, vários estudiosos têm contribuído para a popularização do termo, entre eles Jane Jacobs (1961), Bourdieu (1983; 1985; 1986), Coleman (1988, 1990), Putnam (1993, 1995), Narayan e Pritchett (1997), Woolcock (1998), Amartya Sen (2001), Bernardo Kliksberg (2001). Mais próximo de nós, destacam-se os estudos de Pedro Silveira Bandeira (1999), Leonardo M. Monastério (1999; 2000; 2002) e Marcello Baquero (2001; 2003), entre outros.

Hanifan conceituou capital social como

(...) esses ativos tangíveis que contam para a maioria das pessoas na vivência diária: denominadas de confiança, companheirismo, simpatia e relações sociais entre os indivíduos e as famílias que integram uma unidade social... A integração entre visinhos favorece para que aja acumulação de capital social, que pode satisfazer imediatamente suas necessidades sociais e que pode ter uma potencialidade suficiente para a melhora substancial das condições de vida em toda a comunidade[8]

Após a conceituação inicial de Hanifan, o termo capital social desapareceu da literatura durante várias décadas, vindo a retornar ao debate no final da década de setenta em diversos campos científicos. Foi o sociólogo Pierre Bourdieu quem no ano de 1985, conceituou capital social como "as redes permanentes que pertencem a um grupo que asseguram a seus membros um conjunto de recursos atuais e potenciais". Mais tarde, em 1888, com James Coleman, na sociologia da educação e Robert Putnam (1993; 1996), nas ciências políticas, o conceito capital social passou a ter maior expressão e maior importância. Coleman concebeu o capital social como "os aspectos da estrutura social que facilitam certas ações comuns dos agentes dentro da estrutura".

Segundo o entendimento de Woolcock, está surgindo na literatura recente, um consenso quanto ao "cerne" da definição de capital social. Este "cerne" consiste na afirmação de que o capital social refere-se as norma e redes que facilitam a ação coletiva[9]O cientista político Robert Putnam, de forma similar, entende capital social como "os aspectos das organizações sociais, tais como as redes, as normas e a confiança que permitem a ação e a cooperação para o benefício mútuo (desenvolvimento e democracia)"[10].

Trabalhos recentes de Putnam (1998, 2000), Narayan (1999), Woolcock (2001) apontam para três dimensões essenciais do capital social: (1) as redes Bonding (aglutinadoras); (2) redes Bridging (pontes) e (3) redes Linking (conectoras). A primeira dimensão ocorre quando as pessoas estão unidas e interligadas entre si por laços fortes de amizade ou parentesco. Neste nível, prepondera o sentimento de amizade e solidariedade, entre membros de famílias ou grupos com a mesma etnia... São as conexões entre as pessoas (as pessoas se associam para poder sobreviver...). São os agrupamentos formados por pessoas que têm características semelhantes e, juntas, resolvem os problemas do grupo. Na segunda dimensão, estão as redes denominadas bridging, que consistem na interação entre grupos sociais. São associações com maior mobilidade onde as relações sociais são horizontais objetivando bem comuns. E, a terceira, é denominada de linking, que consiste na união entre as pessoas com o objetivo de alavancar recursos ou poder junto às instituições estabelecidas, acesso a bancos, governos e outros: é quando os pobres batem à porta do Estado para pedir recursos[11]

Kliksberg (2003) argumenta que o campo do capital social é bastante amplo e está imerso em controvérsias, mas, diz o autor, é possível definir capital social seguindo quatro elementos essenciais, quais sejam: (1) clima de confiança existente em uma sociedade, tanto nas relações interpessoais, como para poderes e atores sociais chaves, com o que, quanto menor for a confiança entre os membros de uma comunidade, maior será a dependência de terceiros para proteger os acordos e obrigar a sua execução, mais gestores legais, tribunais, polícia; em outro plano, a confiança nas instituições e nas elites diretivas decai, se reduz a governabilidade, com múltiplos efeitos negativos; (2) a capacidade de uma sociedade gerar formas de cooperação e associações com sinergia; (3) a consciência cívica, a atitude predominante para o coletivo desde o mais elementar até o cuidado dos parques públicos, até a responsabilidade fiscal e, (4) valores éticos preservados entre os integrantes da comunidade.

Estudos têm comprovado a correlação estatística entre os níveis de confiança e fatores como a eficiência judicial, ausência de corrupção, a qualidade da burocracia e o pagamento de impostos (American Economic Association, papers). Constatou-se, também, que o incremento da participação em organizações melhora o rendimento econômico dos campesinos pobres (Banco Mundial). Dados da OCDE demonstram que quanto maior for o nível de confiança e associativismo, maior será o desenvolvimento econômico da região: "O capital social está associado a um nível mais elevado de confiança, cooperação, compromisso recíproco e coesão social" e pode ajudar a melhorar os resultados das instituições e das empresas[12]

Estudos da Escola de Saúde Pública de Harvard (1997) têm demonstrado, igualmente, que o clima de confiança nas relações interpessoais aumenta a esperança de vida: se há desconfiança, a esperança de vida diminui. O estudo comprova também que a desigualdade do país tem relação com a esperança de vida das pessoas. Se há um alto nível de desigualdade, a esperança de vida se reduz. A igualdade e maior capital social são fatores chaves de saúde pública[13]Estudos empíricos comprovam ainda que o acúmulo de capital social pode promover um maior crescimento com maior igualdade, melhorar a produtividade, promover o consenso em tempos de discussão e auxiliar na segurança dos mais pobres e vulneráveis, de modo a proteger as comunidades, promover normas aceitáveis e reduzir a pobreza[14]

O conceito o capital social apresenta uma polarização entre duas correntes teóricas. Putnam defende a perspectiva "culturalista" do capital social e Peter Evans defende a concepção "neo-institucionalista". Putnam entende o capital social como conseqüência de um processo cultural de longo prazo, ou seja, acredita na evolução histórica do sistema político e na existência de pré-requisitos desenvolvimentistas que facilitam a implementação eficaz de políticas públicas. O autor cita como exemplo o norte da Itália como sendo a região mais desenvolvida por razões de suas origens culturais herdadas da Idade Média. Putnam acredita que o capital social vem de longe, da história. Já, a perspectiva "neo-institucionalista" defendida por Peter Evans, entende que o capital social pode ser desenvolvido sem, necessariamente, ter uma raiz histórica. O capital social pode ser criado. Evans defende o surgimento da autonomia institucional inserida no cotidiano da sociedade como sendo a fonte de utilização ótima de recursos disponíveis à coletividade[15]Evans vê a possibilidade de uma sinergia entre o público e o privado, capaz de aumentar a capacidade de intervenção do Estado. Para ele, sem a intermediação direta do Estado, os países em desenvolvimento não teriam qualquer possibilidade de industrialização. Evans defende a sinergia entre Estado e sociedade[16]

O termo capital social ganhou evidência em âmbito internacional com os estudos de Robert Putnam, professor de Ciência Política da Universidade de Harvard. Putnam apresentou o conceito capital social na importante obra chamada Making democracy work: civic traditions in modern Italy (1993)[17]. Mais tarde, Putnam (2000) aprofundou a temática na obra chamada Bowling alone: the collapse and revival of American community[18]Neste livro, Putnam fez um estudo do capital social no seu país de origem, os EUA. Putnam comprovou, neste estudo, o declínio (cerca de 25%) da participação dos americanos nas organizações políticas, religiosas, sociais, profissionais, culturais e desportivas nos últimos 30 anos. O declínio deu-se nos grupos associativos (equipes de futebol, grupos e comunidades) e aumentou as atividades de lazer individualizado (assistir televisão). A participação eleitoral caiu substancialmente, sobretudo a partir dos escândalos iniciados no governo de Nixon. Mas também caiu o envolvimento em atividades locais, nas associações de pais e mestres, nos clubes, nos sindicatos, na Cruz Vermelha, nas igrejas. Curiosamente, só aumentou a prática do boliche, mas mesmo assim fora dos clubes. Os norte-americanos jogam mais boliche (80 milhões jogaram pelo menos uma vez em 1993), mas jogam cada vez mais sozinhos. Daí o título do polêmico artigo, "Bowling Alone", ou "Jogando Boliche Sozinho"[19].

Putnam, em sua pesquisa na Itália, entrevistou os conselheiros regionais. Seu objetivo foi examinar as origens do governo eficaz, quais instituições tiveram bom desempenho e quais não tiveram, na tentativa de explicar as diferenças de desempenho institucional e a relação entre desempenho e natureza da vida cívica (comunidade da vida cívica). O pesquisador, apoiando-se na teoria de Tocqueville, argumenta que a comunidade cívica se caracteriza por cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público, por relações políticas igualitárias e por uma estrutura social firmada na confiança e na colaboração[20]

Putnam descobriu que em certas regiões da Itália houve maior engajamento cívico, ao passo que em outras houve uma política verticalmente estruturada, uma vida social caracterizada pela fragmentação e pelo isolamento e uma cultura dominada pela desconfiança. Diz Putnam que é preciso conhecer as diferenças básicas da vida cívica de uma comunidade para, posteriormente, perceber o êxito e o fracasso das instituições. Putnam acredita que a relação entre o desempenho institucional e a comunidade cívica leva inexoravelmente ao desenvolvimento da região. Mas, para chegar a um nível satisfatório de engajamento cívico e de solidariedade social, é necessário que se perceba a herança histórico-cultural da região. O capital social só foi possível ser construído graças à herança histórica que a Itália teve. Putnam considera um governo eficaz é aquele que não apenas considera as demandas de seus cidadãos, mas age com eficácia em relação a tais demandas[21]

Nas investigações de Putnam ficou comprovado que o bom ou o mau funcionamento dos governos regionais estava ligado ao grau de implicação cívica (observável através das redes associativas em que participam os cidadãos). Essa constatação, segundo o autor, permite explicar o distinto desempenho dos governos tanto do norte com no sul, a partir de padrões de confiança e cooperação que se estabeleceram desde antes do Renascimento nas diferentes cidades italianas. Enquanto que, no sul, para enfrentar a antiga dispersão feudal, se optou por uma solução hierárquica e verticalizada, no norte, o padrão republicano permitiu o estímulo e o desenvolvimento de redes mais densas e supostamente mais horizontais[22]

Putnam concorda com a teoria de Michael Walzer e seu entendimento de comunidade cívica. Diz Walzer: "o interesse pelas questões públicas e a devoção às causas públicas são os principais sinais de virtude cívica[23]Já para caracterizar a falta de virtude cívica, Putnam apóia-se na teoria de Banfield, de que uma das características da falta de virtude cívica é o "familismo amoral": "Maximizar a vantagem material e imediata da família nuclear; supor que todos os outros agirão da mesma forma"[24]. A característica fundamental da comunidade cívica é o seu espírito público, em que os interesses individuais estão submetidos aos interesses coletivos. Por isso, diz Putnam, "na comunidade cívica, a cidadania implica direitos e deveres iguais para todos"[25].

Tocqueville, em sua obra Democracia na América, atribuiu grande importância à propensão dos americanos em formar organizações civis e políticas: "Americanos de todas as idades, de todas as condições e de todos os temperamentos estão sempre formando associações". As associações não são apenas de caráter comercial e industrial, mas também de caráter religioso, moral, sérias, também fúteis, bastante genéricas e limitadas, imensamente grandes e muito pequenas[26]

Putnam, depois de desenvolver pesquisas em vários países, chegou à conclusão de que as pessoas que se unem em associações têm maior consciência política, confiança social, participação política e "competência cívica subjetiva", pois, conclui: "tanto maior a participação em associações locais, maior a cultura cívica será; quanto maior a cultura cívica da região, mais eficaz será o seu governo. O desempenho de um governo regional está, de algum modo, estreitamente relacionado com o caráter cívico da vida social e política da região". O civismo, conclui Putnam, tem a ver com igualdade e, também com engajamento[27]

3 ORGANIZAÇAO SOCIOTERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO[28]

3.1 Retomando a questão do local e global na dinâmica do desevolvimento

Quando se fala do capital social, de suas formas de expressão, ou geração, estamos falando da dimensão local, do lugar, da região, do território. Mas a dinâmica local não pode ser vista isoladamente. É fundamental discuti-la na sua relação dialética com a dinâmica da globalização. A reflexão, é claro, centra-se na questão do desenvolvimento.

Parafraseando Becker[29]é possível afirmar que na dinâmica do desenvolvimento atual, observa-se duas ordens de determinação: (1) uma definida pelo primado do econômico, por vezes, devastando nações, territórios/regiões; (2) a outra, perseguida pelas sociedades regionais e nacionais, reagindo à devastação e buscando proteger-se, defendendo suas sociedades da destruição. Dessa forma, o movimento do econômico (a ação econômica) e o contramovimento do social (a reação social) compõem movimentos contraditórios por natureza. Pela análise gramsciana, só a mediação da política e dos intelectuais orgânicos[30]possibilita operar a "unidade dos contrários" e concretizar a complementariedade (síntese) entre os movimentos opostos[31]

Mas, se a globalização, enquanto movimento, determina a localização do desenvolvimento, em sentido contrário, a localização, enquanto contramovimento, desafia a globalização do desenvolvimento. Portanto, neste nível de análise dialética das diferentes dinâmicas de desenvolvimento, pode-se trabalhar o processo de desenvolvimento regional enquanto estruturação de um determinado modelo de desenvolvimento delimitado por um determinado tempo (período) e espaço (local-regional)[32]. Segundo este enfoque, pelo contra-movimento, que acontece na "dinâmica territorial"[33]no espaço construído e em construção, no território, é que se efetiva, ou não, a possibilidade de construção de um processo de desenvolvimento que contemple a dimensão socioambiental regionalizada. De outra forma, é na dinâmica territorial, que se expressa o capital social.

Referindo-se à globalização, afirmam diferentes autores[34]que ela afeta os sistemas produtivos das regiões ditas desenvolvidas e das regiões estagnadas, as cidades grandes e as cidades médias e pequenas, do que resultam territórios/regiões/cidades/lugares que ganham e outras que perdem, em função de sua dotação de recursos humanos e naturais e sua forma de inserção mais ou menos autônoma no contexto internacional. Visto dessa forma, atualmente, fica cada vez mais evidente que o fato de "ganhar" ou "perder", não resulta de estar pertencendo ao conjunto dos países desenvolvidos ou subdesenvolvidos, do centro ou da periferia, do Norte ou do Sul, mas de sua forma de inserção internacional[35]Isto porque temos territórios/regiões/cidades/lugares, perdedores e ganhadores, em todos os países, apesar de existirem em maior quantidade nos chamados países subdesenvolvidos.

Outros enfoques[36]reafirmam que a globalização é um processo vinculado ao território, na medida que condiciona a dinâmica econômica de territórios/regiões/cidades/lugares e, por sua vez, se vê afetado pelo comportamento dos atores locais. Maillat[37]complementa: "Dado que não basta que as regiões [ou territórios] sejam um mero suporte na localização de plantas industriais e de oficinas de serviços, as regiões [ou territórios] têm que criar os recursos e externalidades específicas necessárias para seu desenvolvimento".

3.2 As diferentes lógicas possíveis de apropriação do espaço local pelo processo de globalização econômica

Maillat[38]interpreta que os processos de desenvolvimento territorial têm sido resultantes de duas lógicas: (1) a lógica funcional, que conduz à fragmentação espacial da produção e à divisão espacial das funções empresariais (especialmente das grandes empresas), e (2) a lógica territorial, que reafirma as interdependências que ocorrem localmente.

Assim, as empresas que assumem a lógica funcional mantêm poucas relações com os atores locais e raramente chegam a integrar-se ao território. Predominam relações de sub-contratação baseadas em baixos preços. O território é para as empresas um "suporte de passagem", desempenhando um papel passivo. Por outro lado, as empresas que assumem a lógica territorial, desenvolvem redes de cooperação e intercâmbio no território em que se localizam, integrando-se ao meio local, beneficiando-se das externalidades e recursos específicos. A lógica territorial tem por objetivo a "territorialização da empresa"[39], ou seja, sua inserção no sistema territorial de produção, sendo que as empresas mantêm relações de cooperação/concorrência, gerando sinergias e complementariedades necessárias ao seu funcionamento. Aqui o território desempenha um papel ativo, as empresas são enraizadas e contribuem para o seu enriquecimento[40]

Abordagens recentes possibilitam afirmar que nos processos de desenvolvimento, atualmente, predomina a "lógica funcional". Assim, no atual estágio do desenvolvimento capitalista, percebe-se que a apropriação do espaço nas diferentes regiões, ou seja, sua territorialização, tende a resultar de um processo caracterizado por uma verdadeira "privatização e corporativização do território", na medida que as empresas globais ainda assumem um papel de forte hegemonia[41]

3.3 O papel da organização socioterritorial na geração de processos de inovação e desenvolvimento territorial

É possível, então, levantar uma questão: quais condições prévias são necessárias para que municípios, regiões, ou territórios, desenvolvam processos inovativos, com reflexos positivos no seu desenvolvimento? Sem a pretensão de dar uma resposta, são introduzidas aqui algumas reflexões fundamentais, destacando o papel da organização socioterritorial na geração de processos de inovação territorial[42]

3.3.1 O papel da inovação

Sobre a questão da inovação, a principal conclusão dos estudos que tratam do tema, pode assim ser sintetizada: cidades, regiões ou territórios não apenas são suportes passivos de localização de atividades econômicas, senão que podem transformar-se em âmbitos espaciais ativos em que se origina a criatividade e a inovação. Assim, segundo Lopes[43]pode-se considerar "meio inovador", um "espaço sócio-territorial onde ocorrem dinâmicas de aprendizagem coletiva geradoras de respostas inovadoras às alterações nas condições de enquadramento da atividade econômica local", onde o "território" é entendido como um conjunto de elementos econômicos, sócio-culturais e institucionais, com formas específicas de organização e capacidade de auto-reprodução[44]

Assume-se aqui o conceito de inovação territorial, ou empresarial, como "a capacidade de gerar e incorporar conhecimentos para dar respostas criativas aos problemas do presente..."[45]. Assim, ao referir-se ao "território inovador", faz-se referência aos territórios/regiões em que seus atores/agentes/organizações/instituições forem capazes de gerar e incorporar conhecimentos para dar respostas criativas aos desafios que se lhes apresentam em cada momento da história.

3.3.2 A organização socioterritorial como fator causador da inovação empresarial e territorial e, como conseqüência, do desenvolvimento

Sobre a questão da inovação territorial, é possível considerar a organização socioterritorial como seu principal fator causador. Assim, dentre as questões privilegiadas no debate contemporâneo sobre desenvolvimento, uma merece destaque: o redimensionamento das dimensões hardwave, software e orgware do desenvolvimento local ou regional[46]

A dimensão hardware do desenvolvimento refere-se "a todas as infra-estruturas que servem de base aos processos de mudança estrutural e que são instrumentos indispensáveis para o funcionamento do sistema produtivo"[47]. As ações orientadas a melhorar o hardware do desenvolvimento propõem-se dotar o território de infra-estruturas com o valor estratégico que a competitividade dos mercados exige. Dirigem-se à melhorar as redes de transporte e comunicações, dotar os locais de condições físicas que facilite a localização de empresas e construir instalações relacionadas a educação, cultura, saúde e bem-estar das pessoas residentes num território/região, como escolas, hospitais, áreas de lazer, além de outros. Em síntese, trata-se de ações relacionadas à política regional tradicional, em que destacam-se os investimentos estatais.

Um dos elementos diferenciadores mais importantes da nova política de desenvolvimento local ou regional, segundo Vázquez-Barquero, constitui a dimensão software. "A formam todas as iniciativas que incidem sobre os aspectos qualitativos do desenvolvimento e, que têm um caráter imaterial"[48]. Incluem as medidas que incidem sobre os fatores como a qualificação dos recursos humanos, o know-how tecnológico e inovador, a difusão da tecnologia, a capacidade empreendedora existente, a informação existente nas empresas, demais organizações e instituições, a cultura de desenvolvimento da população. As iniciativas encaminhadas a melhorar o software do desenvolvimento local ou regional, ao promover o surgimento e desenvolvimento das empresas e a criação e difusão das inovações no tecido produtivo e no território constituem um dos pontos vitais da política de desenvolvimento. Propõem-se desenvolver o tecido produtivo local, fazendo com que as empresas industriais e de serviços sejam competitivas e inovadoras e, em definitivo, melhorar a dinâmica de aprendizagem, o que permite responder competitivamente aos desafios da globalização. Isto pois a "difusão das inovações é um dos eixos principais da política de desenvolvimento local"[49].

Já a dimensão orgware do desenvolvimento local ou regional, é central de numa nova política de desenvolvimento localizado. Refere-se às ações relacionadas a melhorar a organização social para o desenvolvimento. "Consiste em melhorar a capacidade de organização que existe na cidade ou região [ou território] e lhe permite dar uma resposta eficaz aos problemas e desafios que têm a superar"[50].

A abordagem feita por Vázquez-Barquero sobre as políticas de desenvolvimento regional, a partir do desencadeamento de ações na dimensão harware, software e orgware, é destacada por Fernández[51]salientando a dimensão orgware, por referir-se à "capacidade auto-organizativa territorial", ou seja, a capacidade de organização econômica, social e institucional do território[52]

Fernández, ressalta duas linhas estratégicas no marco do orgware territorial, ambas relacionadas ao que Storper tem denominado traded e untrad interdependencies[53]Na dimensão das traded interdependencies (interdependências mercantis), estão presentes as relações de mercado, ainda que contemple também um complexo de práticas de cooperação entre os agentes econômicos do território. Os atores aqui são as empresas. Já as untrad interdependencies (interdependências não-mercantis), sobre elas têm se depositado a possibilidade de construção de um padrão de desenvolvimento que abranja, além da dimensão econômica, a social, a política, a ambiental e a cultural. Neste campo de inter-relações tem se montado um verdadeiro paradigma organizativo-funcional, estruturando-se sobre redes de atores sociais, institucionais e econômicos de um determinado âmbito territorial, envolvendo sua força de trabalho, os organismos técnicos encarregados da geração de conhecimentos específicos e aplicados (institutos técnicos) e o governo local ou regional[54]

Esse complexo de atores edificam um processo de "regulação coletiva"[55]conformado (1) pelas "redes empresariais", que correspondem ao conjunto de interações empresariais indispensáveis para organizar a produção, adquirir insumos, comercializar produtos, ou concretizar a introdução de inovações incrementais, e (2) pelo desenvolvimento do "orgware territorial"[56] ou "densidade institucional"[57], componente fundamental para qualificar os processos de organização territorial, dinamizar o sistema produtivo e, assim, qualificar o processo de desenvolvimento. Esse circuito de interações tem como produto principal a geração de um sólido "capital social" e, como efeito mais relevante, a emergência e desenvolvimento de processos sistemáticos e incrementais de "aprendizagens coletivas geradas no nível territorial"[58].

3.4 A necessária reconsideração do papel do Estado nos processos de desenvolvimento

Fernández[59]ao salientar que os esforços empreendidos ao longo da década de 90 para buscar respostas às interrogações que persistem sobre a viabilidade do desenvolvimento localizado, estiveram centradas na capacidade auto-organizativa das regiões, salienta que, apesar de fundamentais, tais respostas não são suficientes. Justifica sua argumentação no fato de que as primeiras abordagens, e até algumas recentes, são por demais otimistas e centram-se quase que exclusivamente em torno de experiências exitosas que formam os "arquipélogos do assimétrico cenário global", sem assumir uma análise que compreenda o conjunto dos âmbitos regionais, assim como a tendência geral que elas se inserem, "o que impede a estes enfoques analisar a viabilidade destas "experiências exitosas" em regiões periféricas, onde a lógica organizacional e os padrões de funcionamento assumem características incompatíveis com aquelas exitosas experiências de desenvolvimento regional endógeno"[60].

Além disso, argumenta Fernández, neste contexto a-histórico, o enfoque retroalimentador entre âmbitos locais e espaços globais, que acompanha o enfoque da glocalização, "tem desconhecido a relevância que ainda possuem os espaços nacionais e o Estado para obter uma estratégia integral de desenvolvimento regional, produto, em algum caso, de colocar localidades e regiões como conectores exclusivos com o âmbito global, e em outro, de "supervalorizar" a fortaleza auto-gestionadora da sociedade civil"[61].

Por isso, para complementar um cenário de respostas aos desafios da "territorialização do desenvolvimento"[62]Fernández[63]faz questão de destacar mais dois aspectos: (1) o necessário redimensionamento do papel do espaço nacional e das capacidades estatais[64]e, (2) o impacto, na dinâmica territorial do desenvolvimento, da inovação territorial resultante das aprendizagens coletivas.

Apesar das observações sobre a importância da ação do Estado no apoio aos processos localizados de desenvolvimento, como já referido, a presente abordagem restringe-se ao destaque do papel da organização socioterritorial na geração e gestão de processos de inovação empresarial e territorial. Fernández, sintetiza a relação entre as inovações territoriais e o padrão de organização socioterritorial local (representado pela densidade institucional territorial), com a seguinte afirmação:

Tendo as untraded interdependencies [inter-relações não mercantis] como embasamento e como efeitos de suas qualidades o desenvolvimento das redes locais e a solidez do governance local, o estudo das densidades institucionais especificamente desenvolvidas nas distintas dinâmicas territoriais (e conformadas através da população institucional pública e privada e o desenvolvimento de múltiplas formas de cooperação entre eles) se posiciona como um insumo fundamental para a explicação do comportamento das inovações coletivas desenvolvidas no nível territorial[65]

O gráfico abaixo, também, sintetiza estas relações.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O capital social, ao contrário do capital financeiro, não se desgasta com o uso: quanto mais se utiliza mais capital social se tem; aumenta-se o estoque, ao invés de diminuir. O capital social é o capital dos menos favorecidos, dos que estão fora do eixo econômico dominante. O capital social se apresenta como uma alternativa para a sobrevivência econômica dos pobres, pois é na associação comunitária, baseada na confiança mútua entre os membros, que os problemas locais, como falta de moradia, energia, saneamento básico (água e esgoto) serão resolvidos.

A atuação conjunta da comunidade servirá para pressionar os governantes a disponibilizarem recursos para atender as demandas locais através de políticas públicas que sejam eficientes e eficazes. E, políticas públicas eficientes e eficazes, são indispensáveis para o desenvolvimento, seja ele em qualquer dimensão.

Mas o que a questão do capital social tem a ver com a organização socioterritorial, a inovação e o desenvolvimento? Na medida que o capital social representa a propensão local para estabelecer relações de cooperação, confiança e reciprocidade, estamos falando, na verdade da essência da organização socioterritorial.

Abordagens mais oriundas da Geografia, não dão um destaque maior ao conceito de capital social. Não se trata de menosprezá-lo, nem reduzir sua importância. Talvez seja uma forma de fugir de certos modismos. Estas abordagens dão destaque a outro conceito: o de "densidade institucional".

Assim, sinteticamente, entendem estas abordagens que a presença num determinado território de uma maior densidade institucional (representada pela presença de um número significativo de instituições com uma grande densidade de interações), facilita a qualificação da "governança territorial" e a formação de relações em rede, as quais resultam em "aprendizagens coletivas" e "inovações territoriais". Estas expressam-se em melhoras na "cadeia de valor" dos sistemas produtivos locais, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento territorial.

Verifica-se, então, que a abordagem sobre o capital social e a densidade institucional, aproximam-se e completam-se. Ambas, reafirma a importância da organização socioterritorial na geração e gestão de processos de desenvolvimento local, regional ou territorial. É a reafirmação da importância do papel da sociedade local no processo de desenvolvimento. Talvez seja este o fator principal que explique as diferentes dinâmicas territoriais do desenvolvimento, ou seja, as diferentes trajetórias de desenvolvimento de municípios, regiões ou territórios.

Sabe-se que estas questões não se esgotam. Em outras oportunidades, espera-se aprofundar a temática.

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Este artigo contempla discussões teóricas, análises e conclusões, resultantes do desenvolvimento do projeto de pesquisa "Desenvolvimento Regional: uma análise de diferentes mecanismos e práticas de gestão", contando para sua realização com financiamento da FAPERGS.

 

Autores:

Dejalma Cremonese

dcremo[arroba]hotmail.com

dcremo[arroba]uol.com.br

Professor de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UNIJUÍ – RS (Brasil), doutorando em ciência política pela UFRGS. E-mail: dcre[arroba]unijui.tche.br - home page: www.unijui.tche.br/~dcre

Valdir Roque Dallabrida

valdird[arroba]unijui.tche.br

Professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da UNIJUÍ, Mestre e doutorando em "Desenvolvimento Regional" pela UNISC

Website: www.capitalsocialsul.com.br

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