Direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho

Enviado por Nildo Viana

Resumo:

As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como envolvendo este nesse processo de expansão da especialização na sociedade moderna. A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção do trabalho é produto da luta de classes, bem como os elementos que são sua pré-condição, o direito do trabalho e a legislação trabalhista.

Palavras-chave: Direito do trabalho; Legislação trabalhista; Inspeção do trabalho; Estado; Luta de classes.

Abstract:

The relationships among right of the work, labor legislation and inspection of the work are complex and only your analysis can explain the constitution and the reason of being of the inspection of the work. The right of the work appears with the amplification of the social division of the work and creation of the relationships of work of the capitalist society, providing not only a specific material for performance of the right, as involving this in this process of expansion of the specialization in the modern society. The labor legislation is the group of laws that your look for to regularize the work relationships and was your origin in the labor fight for the decrease of the exploration process. The inspection of the work has as pré-condition the existence of the labor legislation and of the right of the work. The institution of the inspection of the work is product of the fight of classes, as well as the elements that are your pre-condition, the right of the work and the labor legislation.

Word-keys: Right of the work; Labor legislation; Inspection of the work; Stat; Fight of classes.

Nosso objetivo no presente artigo é discutir as relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho. As relações entre essas três esferas são extremamente complexas e a sua compreensão envolve uma gama de questões que nos fazem abordar vários outros aspectos relacionados numa totalidade ampla de fenômenos, o que significa que iremos trabalhar esta temática a partir do ponto de vista da totalidade. Assim, iremos analisar o direito do trabalho, a legislação trabalhista e a inspeção de trabalho não como fenômenos isolados, mas como relações sociais inseridas no conjunto das relações sociais que é a sociedade moderna visando explicar o papel da inspeção do trabalho na sociedade moderna.

Antes de tratarmos do direito do trabalho e da legislação trabalhista é necessário tratar, de forma rápida e resumida, do direito em geral. O que é o direito? Como ele é constituído? Esta discussão preliminar é um ponto de partida para a discussão mais aprofundada que iremos realizar sobre nossa temática. O direito é definido por inúmeras formas. Estas formas são diferentes e, às vezes, antagônicas. Deixemos de lado as definições fornecidas pelos especialistas em direito e tomemos como ponto de partida algumas das principais definições sociológicas e marxistas do direito.

Para o sociólogo Henri Lévy-Bruhl, discípulo de Durkheim, "O direito é acima de tudo um fenômeno social. A definição sociológica do direito poderia ser a seguinte: "o direito é o conjunto das normas obrigatórias que determinam as relações sociais impostas a todo momento pelo grupo a que pertencemos" " (Lévy-Bruhl, 1964: 23).

Daqui podemos extrair uma definição de direito que enfatiza o seu caráter normativo e nisto ela coincide com a definição de diversas escolas jurídicas. Entretanto, tal concepção é refutada por outras concepções que enfatizam o caráter ideológico, social, classista ou qualquer outro aspecto do direito em detrimento da normatividade.

Para Petr I. Stucka, "o direito é um sistema (ou ordenamento) de relações sociais correspondente aos interesses da classe dominante e tutelado pela força organizada desta classe" (Stucka, 1988: 16). Aqui temos uma concepção "classista" do direito, que enfatiza o caráter de classe do direito, pois ele é um "sistema de relações sociais" que corresponde aos interesses da classe dominante e que é tutelado pelo Estado, a "força organizada desta classe".

Uma posição próxima a de Stucka é representada por outro pretenso marxista russo chamado Evgeny B. Pachukanis. Mas, apesar da proximidade, este apresenta diversas críticas a Stucka. Pachukanis compreende o direito como sendo expressão das relações de produção capitalistas e assim se pode considerar a forma jurídica como equivalente da forma mercadoria (Pachukanis, 1988). Ambos, entretanto, consideram que o direito está relacionado com as lutas de classes, que seriam seu elemento determinante1.