Contratualização e necessidades em saúde nos cuidados primários (página 2)

Perante tantas tensões a considerar e não sendo abundante a informação sobre referenciais de qualidade para todos os serviços prestados e passíveis de o ser (particularmente nos cuidados primários), urge a necessidade de investir a este nível. E se assim é noutros países, ainda mais num país como Portugal que não tem tradição de planeamento, avaliação e investigação.

Contratualização - Recursos e Oportunidades

No que diz respeito ás necessidades em saúde, estas deverão decorrer dum diagnóstico de situação o mais completo possível, sob pena de se comprometer o sucesso das acções empreendidas. Obviamente, a própria contratualização também sofrerá repercussões pois a identificação e valorização das necessidades em saúde são pilar fundamental na elaboração do contrato-programa negociado e assumido pelas instituições e equipas prestadoras.

Dos três tipos de planeamento − com base na população, com base na instituição, e por programas − o mais adequado aos cuidados primários é aquele que tem por base a população. O planeamento de base populacional caracteriza-se por: identificar a população alvo, identificar as necessidades de saúde da população, estimar os serviços necessários para suprir necessidades, e propor a alocação de recursos.

Dada a missão e competências legalmente atribuídas, o médico de saúde pública é um profissional privilegiadamente destacado para a elaboração do diagnóstico de situação de saúde das populações.

Essa capacidade não só se deve á preparação técnica e metodológica dos médicos de saúde pública como também, e sobretudo, ao seu posicionamento junto das populações (nas unidades de saúde pública, integradas nos centros de saúde).

Assim, mediante o trabalho destes profissionais e de todos os que incorporam os serviços de saúde pública, se obtêm a nível local:

·         As necessidades normativas, quantificadas por aplicação de metodologias técnico-científicas e orientações nacionais e internacionais (com evidência científica de serem determinantes para a obtenção de ganhos em saúde);

·         Necessidades sentidas e expressas pelos cidadãos, apuradas pelo grau de utilização dos serviços de saúde (e outros), pela resposta a inquéritos ou questionários, pela manifestação directa aos profissionais de saúde, mediante a representação de autarcas, representantes de associações civis, responsáveis por organizações de doentes ou instituições locais, etc.

Esta possibilidade traz ao centro da acção o próprio cidadão, atribuindo-lhe o empowerment (*) e participação que muitas vezes não tem nos sistemas estatais que o servem sem o ouvir. Assim, há a possibilidade de trabalhar com o cidadão e não (simplesmente) para o cidadão, atendendo ás suas preferências e visando a sua satisfação e percepção de qualidade.

Contratualização e Serviços de Saúde Pública

Assim se conclui que o papel e funções do médico de saúde pública, integrado nos serviços de saúde pública locais, se afiguram como fonte de recursos para enfrentar os desafios que a própria contratualização assume para o seu futuro − "contratualizar saúde e não apenas cuidados de saúde, obtendo macro eficiência para o conjunto do sistema" − e para a ultrapassagem dos quais considera crucial:

·         Passar de uma abordagem populacional isolada (hospitais ou centros de saúde) para uma contratualização de âmbito geográfico-populacional, seguindo critérios de capitação ajustada e abordando os diversos estabelecimentos de saúde em termos de rede ou de cadeia de cuidados;

·         Promover a participação efectiva do cidadão e da comunidade no processo de contratualização, nomeadamente através da participação organizada e permanente dos utentes.

(*) empowerment: "reforço da capacitação/poder de intervenção das comunidades, como direito e dever, associado á auto-responsabilização dos cidadãos pelas suas acções e opções, no sentido de obterem mais saúde". Para complementar a informação consulte dos seguintes documentos: "Carta de Ottawa" e "Alma-Ata e Ottawa − as conferências entre as conferências...".

Trabalho elaborado com base na informação e conhecimentos adquiridos nas aulas do Módulo de Financiamento e Contratualização em Saúde, pela consulta do site da Contratualização, e documentos disponibilizados através da plataforma e-learning da Escola Nacional de Saúde Pública) pelos responsáveis deste Módulo e do Módulo de Estratégias de Acção e Planeamento em Saúde

Autor:

Ana Catarina Peixoto Rego Meireles

a.catarina.meireles[arroba]gmail.com

É natural do Concelho de Vila Verde, Distrito de Braga.

Concluiu a Licenciatura de Medicina em 2004, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Em 2005 foi Interna do Ano Comum nos Hospitais de Universidade de Coimbra.

Em 2006 ingressou na Especialidade de Saúde Pública, estando a frequentar o Internato Complementar na Unidade de Saúde Pública de Braga.