Para a consulta da referência bibliográfica relativa aos autores citados neste artigo cfr.: Atahualpa Fernandez, Direito e natureza humana. As bases ontológicas do fenômeno jurídico , Curitiba: Ed. Juruá, 2006; Atahualpa Fernandez e Marly Fernandez, Neuroética, Direito e Neurociência, Curitiba: Ed. Juruá, No prelo (2007).
O choque entre liberdade e outros valores humanos "consensuados" tem levado a alguns dos mais recentes conflitos entre os membros de nossa espécie. O que deve ser preferível quando dois ou mais valores de nosso mundo ilustrado terminam por chocar? O direito próprio a fazer e dizer o que eu queira ou do próximo a que se respeitem suas crenças e desejos? Primar a liberdade pode conduzir a situações de conflito generalizado, inclusive mais além do que possa levantar o problema em si mesmo, porque resulta muito fácil explorar da forma mais demagógica os sentimentos de agravo daqueles que se vêem agredidos e/ou ofendidos. Isso sucedeu com os desenhos, que caricaturavam ao Islã , mas de maneira muito menos sangrenta que a que se utilizou em alguns países árabes para poder chamar á guerra santa contra os agressores da religiosidade mussulmana.
Restringir a liberdade é um caminho direto para evitar tais problemas. Mas o remédio é ainda pior que a doença. Se as azas da sociedade livre se recortam, é o próprio sentido de nossa civilização que se fragiliza. Por outro lado, a ausência de restrições levaria seguramente a uma intolerável (para não dizer inviável) forma de convivência social. A conclusão mais imediata é bastante óbvia, e assim tem sido para muitos desde há muito tempo: não existe propriamente liberdade sem, por exemplo, igualdade, nem igualdade sem liberdade. E parece ser igualmente importante ter presente que isto é válido não somente como postulado abstrato, como objetivo ideal e/ou final, senão também em cada um dos momentos ou etapas de um longo percurso histórico : concreto e real no sentido da conquista efetiva de todos os valores e virtudes ilustradas. Se é tanto mais livre na medida em que se é igual - e viceversa -, em uma comunidade fraterna e solidária.
O problema, portanto, parece estar em definir o sentido, as dimensões, o alcance e os limites desse valor tão apreciado: a liberdade. é o que trateremos de fazer a seguir.
O problema da liberdade pode ser analisado de duas formas: como um problema metafísico (contemplar a liberdade como algo interior á pessoa humana) e como um problema social (acentuar a liberdade exterior da pessoa). Estas duas formas de analisar o problema da liberdade se correspondem com a distinção feita por Isaiah Berlin entre a liberdade de aquilo que exerce qualquer tipo de coação, e a liberdade para seguir os objetivos que se desejam, e esta distinção há levado a famosa distinção entre liberdade negativa (libertad de...) e liberdade positiva (libertad para...).
Os partidários da liberdade negativa a concebem em termos de ausência de coerção e é livre, neste sentido, quem atúa sem que seja obstaculizada ou impedida sua atuação pelos demais, mas sem que esta noção de liberdade imponha uma maneira concreta de atuar. Os partidários da liberdade positiva a concebem mais bem como uma autonomia do indivíduo, dono de si mesmo, mas consciente também dos deveres de racionalidade e moralidade que lhe impõe esta autonomia. Em todo caso, ambas as concepções se referem ao âmbito do político-social, quer dizer, á liberdade exterior. Voltaremos de imediato sobre este ponto.
Pois bem, ao falar da liberdade humana podemos distinguir três tipos básicos da mesma:
1. Liberdade sociológica: é o sentido originário de liberdade; se refere, na antigüidade grega e romana, a que o indivíduo não se acha na condição de escravo, enquanto que, na atualidade, alude á autonomia de que goza o indivíduo frente á sociedade, e se refere á libertade política ou civil, garantida pelos direitos e liberdades que amparam ao cidadão nas sociedades democráticas.
2. Liberdade psicológica: é a capacidade que possui o indivíduo, "dono de si mesmo", de não sentir-se obrigado a atuar a instâncias de uma motivação mais forte.
3. Liberdade moral: é a capacidade do homem de decidir-se a atuar de acordo com a razão sem deixar-se dominar pelos impulsos e as inclinações espontâneas da sensibilidade.
Afirmar que o homem é livre significa em primeiro lugar que há nele um princípio ou capacidade fundamental de tomar em suas mãos seu próprio obrar, de forma que este possa chamar-se verdaderamente "seu", "meu". Este princípio de liberdade inerente a todo homem era o que os antigos chamavam "liberum arbitrium", que significa a liberdade de eleição. Esta liberdade indica que a pessoa, ainda que siga ligada e submetida ao mundo, não está totalmente determinada pelas forças deterministas da natureza, nem completamente submetida á tirania de um Estado, da sociedade ou dos demais, senão que co-determina essencial e concretamente seu próprio obrar.
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