Beyond Capital: Estado e Capital (página 2)

Contudo, essa forma, por ser clássica, está longe de ser a única: as sociedade «pós-revolucionárias», todas elas, da URSS á China, deram origem a uma nova forma de personificação do capital sob a forma de uma burocracia dirigente que se apoderou do poder do Estado3.

A personificação do capital tem, como sua contrapartida necessária, a «personificação do trabalho», ou seja, a interiorização de valores e finalidades que refletem as necessidades do capital "do ponto de vista do trabalho". Como o capital é a condição necessária e indispensável para a realização do trabalho abstrato, o trabalhador, que constrói sua identidade polarizada pelo seu papel de vendedor de força de trabalho, não terá como deixar de assumir, como suas necessidades, as condições indispensáveis para a reprodução do próprio capital. A consciência reificada dos trabalhadores, tomando a aparência por essência, concebem o trabalho apenas e tão somente como trabalho abstrato, e como não há trabalho abstrato sem capital, deduzem serem capital e trabalho «parceiros» de uma mesma empreitada. Como sem a fábrica não há trabalhadores fabris, entendem a defesa da última como a defesa de si próprios. é a defesa, pelo trabalhador, da extração da mais-valia; em outras palavras, é o máximo da alienação concebível.

E por essa mediação que, se o metabolismo social regido pelo capital produz personificações do capital, produz também o seu corolário necessário, personificações do trabalho abstrato. Nas palavras de Mészáros, como o capital é um processo cuja essência é a «circularidade perversa /.../ [pela qual] o trabalho enquanto trabalho objetivado e alienado se transforma em capital e, enquanto personificação do capital, confronta, assim como domina, o trabalhador /.../[,] o poder que domina o trabalhador é, de forma circular, o próprio poder do trabalho social transformado, que assume uma "forma fantasiada/travestida" e funda a si próprio na "situação fetichizada na qual o produto é o proprietário do produtor".»(Mészáros,1995:607)

Esse «círculo vicioso», pelo qual as potências sociais do trabalho são dele alienadas no próprio ato da sua reprodução, faz com que o sistema do capital se constitua em uma verdadeira «causa sui»(Mészáros,1995:610): sua essência está na sua própria reprodução ampliada, sua existência repousa em sua própria dinâmica e não em nenhuma outra causa externa á sua própria lógica. Nesse preciso sentido, o capital consubstancia uma autêntica e verdadeira «causa sui»: muito mais que uma forma de poder entre os homens, o capital é um modo sóciometabólico de controle social. A esfera do poder se desdobra entre as «personificações» do capital e as do trabalho abstrato " e, por isso, a destruição de uma das formas particulares dessas personificações não é condição suficiente para a superação do capital.

Faz parte da essência do capital, continua Mészáros, submeter á sua legalidade todas as relações sociais com que se defronta. Essa sua lógica expansionista que, em contato com outras formas de sociabilidade, as destroi para submetê-las ás sua reprodução ampliada, faz parte do essencial de sua história desde as feiras medievais até á globalização dos nossos dias. Sempre que ocorrer o confronto entre o capital e um

complexo social pré-capitalista desdobrar-se-á uma luta de morte entre o «velho» e o «novo», na qual as contradições antagônicas que brotam desse confronto tenderão sempre a destruir um dos pólos. Até hoje, com uma ou outra mediação, o resultado tem sido a vitória do capital. Nas palavras de Mészáros, o «capital enquanto tal nada mais é que uma dinâmica, um modo e meio de mediação reprodutiva que a tudo abarca e domina /.../. é um sistema claramente identificável de mediações o qual, nas suas formas adequadamente desenvolvidas, subordina estritamente todas as funções sócio-reprodutivas " das relações de gênero e de família ás relações materiais de produção, e até mesmo a criação de obras de arte " á exigência absoluta da expansão do capital, isto é, da sua própria expansão contínua e reprodução ampliada enquanto um sistema sócio-metabólico de mediação.»(Mészáros,1995:117)

Essa tendência expansiva do capital encontra em seus limites intrínsecos obstáculos intransponíveis á sua perenidade. O desenvolvimento do capital, de forma necessária, termina, sempre segundo Mészáros, por produzir os seus próprios e insuperáveis limites, de tal modo que sua expansão é, também, a ampliação extensiva e intensiva do caráter destrutivo, perdulário, de sua própria essência. Esse seu caráter essencialmente auto-destrutivo hoje se manifesta de forma plena e explícita sob a forma do dilema: ou a humanidade supera o capital, ou terá que enfrentar ameaças crescentes á sua própria sobrevivência.

A afirmação por Mészáros da existência de «limites absolutos» á expansão do capital será, provavelmente, um dos pontos mais polêmicos dessa sua obra. Em primeiro lugar, porque uma concepção aparentemente " mas só aparentemente " semelhante teve conseqüências nefastas para o movimento revolucionário nesse século. Para sermos breves, lembremos das teorias catastrofistas da III Internacional que previram sucessivos colapsos da ordem capitalista, bem como das equivocadas estratégias e táticas revolucionárias que ocasionaram. Tornou-se como que senso comum, após esses anos todos de adaptação do capitalismo ás novas condições históricas, a afirmação da inexistência de limites á expansão do capital " a não ser aquele limite socialmente imposto pela afirmação hegemônica de um projeto socialista.

Mészáros vai argumentar o equívoco dessas duas concepções. A primeira, da III Internacional, por não ser capaz de identificar os reais limites á expansão do capital (fundamentalmente por ser, a própria III Internacional, expressão da afirmação histórica de uma nova forma de regência do capital, aquela que se explicitou na URSS); e, a segunda, por negar a existência de tais limites. Segundo Mészáros, o caráter crescentemente destrutivo da produção capitalista, a intensificação da obsolescência planejada, a cada vez mais intensa perdularidade do capital no trato dos recursos naturais e sociais se chocam, de modo

escandaloso, com o fato de sermos uma humanidade finita, que habita um planeta finito, com recursos finitos e com um equilíbrio ecológico cada vez mais ameaçado. é inconcebível que possamos, ad infinitum,

desconsiderar os limites planetários e sociais á expansão da produção e do consumo e, por tabela e com urgência ainda maior, que possamos desconsiderar a perdularidade do atual modo de produção (perdularidade, como veremos, que chega ao absurdo de desperdiçar de modo criminoso não apenas os recursos naturais, mas inclusive pessoas sob a forma de força de trabalho excedente).

Com base nessa constatação, Mészáros propõe seu tertium datur: a expansão do capital produz seus próprios limites, que atuam enquanto tais, isto é, enquanto limites, na sua reprodução cotidiana. Eles delimitam o horizonte de possibilidades no interior do qual o capital pode manobrar no sentido de deslocar suas contradições antagônicas. O deslocamento, pelo capital, dos seus limites a patamares superiores não significa que eles não existam, nem que não atuem, enquanto limites. Significa, apenas, que podem ser realocados de modo a possibilitar a reprodução ampliada do capital por mais algum tempo. Contudo, isso a um preço crescente (com uma taxa decrescente de acumulação) e com a tendência de cada deslocamento cria um esquilíbrio cada vez mais efêmero e instável, de tal modo que cada deslocamento significaria, também, uma aproximação aos limites de expansão do próprio capital.

Para Mészáros, em suma, o deslocamento dos limites absolutos do capital não significa a inexistência deles, mas apenas uma reconfiguração do sistema global que os eleva a patamares superiores de sociabilidade " com a conseqüente agudização das contradições fundamentais da sociabilidade regida pelo capital.

Não é aqui o local para discutirmos essa tese de Mészáros, pois exigiria muito mais que um artigo panorâmico de algumas das passagens centrais de Beyond Capital. Assinalaremos, apenas, que ela se desdobra no interior de uma concepção ontológica que, a meu ver, é típica da vertente que, no marxismo contemporâneo, é balizada pela articulação Marx-Lukács: a historicidade da essência (portanto, a rejeição in limine de toda «natureza humana» a-histórica, como quer o liberalismo), o reconhecimento da peculiaridade qualitativa da totalidade frente á particularidade (com a recusa de toda concepção mecanicista e estruturalista), o reconhecimento do ser social enquanto causalidade posta pela práxis social (com o rompimento com as concepções que não conseguem reconhecer o caráter ativo da subjetividade na história dos homens). Essa continuidade entre Mészáros e Lukács de modo algum é indiscutível. Talvez " vale a pena sublinhar " o próprio autor de Beyond Capital não a veja dessa forma.

Contudo, sem entrar ainda nessa polêmica, vale assinalar que essa concepção categorial mais geral de Mészáros torna a sua tese acerca da existência de limites absolutos á expansão do capital em tudo e por tudo distinta das teorizações aparentemente semelhantes que podemos encontrar em outros autores do nosso século. Segundo ele, a aproximação do capital aos seus limites históricos resulta, hoje, na manutenção de uma crise estrutural que assumiu, num primeiro momento (a dos anos cinqüenta e sessenta), a forma do Welfare State e, num segundo momento, nos anos setenta até hoje, a forma de um «continunn de depressão» («depressed continunn») que tende a abolir até mesmo os mecanismos de controle das crises da etapa anterior. Numa evidente oposição ás teorias que, hoje, procuram idealizar os «anos dourados», produzindo uma imagem do Welfare State enquanto período de apogeu da democracia e de segurança econômicas, Mészáros demonstra que tanto hoje, como no pós-guerra, o gargalo da reprodução ampliada do capital era o mesmo: a impossibilidade de, mantido o atual metabolismo social, ampliar o consumo na mesma amplitude com que se desenvolve as forças produtivas. A saída encontrada pelo capital foi composta por três movimentos principais, entre si complementares. Em primeiro lugar, ampliar o consumo pela estruturação de um mercado consumidor de massas que teve no Welfare State sua

necessária regulamentação política. Em segundo lugar, intensificar o caráter destrutivo e perdulário do sistema pela adoção de uma escandalosa estratégia de obsolescência planejada, de tal modo a ampliar a venda pela redução do consumo das mercadorias (joga-se fora uma geladeira ainda nova, compra-se roupas desnecessárias, etc.). Do ponto de vista do capital, a rigor há uma identidade funcional entre consumo e destruição: uma vez vendida, o ideal seria que a mercadoria fosse imediatamente destruída para dar lugar a uma nova compra. A intensificação da «obsolescência planejada» no pós-guerra intensificou essa tendência de aproximação funcional entre consumo e destruição dos produtos sociais " e, no seu limite, chegou mesmo a identificá-las em setores econômicos da maior importância, ainda que específicos, como o Complexo Industrial Militar.

Certamente a generalização para toda a sociabilidade da identificação entre consumo e destruição, tal como ocorre com o Complexo Industrial Militar é uma absoluta impossibilidade. No complexo Industrial Militar tal identificação possibilitou o deslocamento de dois dos mais significativos entraves para a expansão do capital. Por um lado, liberta a produção dos limites do mercado consumidor: ao produzir novas armas, no contexto da Guerra Fria, está garantido o mercado consumidor composto pelo Estado. Em segundo lugar, essas armas são compradas para não serem utilizadas, pois sua utilização implicaria na extinção da humanidade. Elas se realizam enquanto mercadorias não pelo consumo, mas pela sua venda: consumo zero com compra máxima! O Complexo Industrial Militar, segundo Mészáros, possibilitou ao capital deslocar para um patamar superior dois dos maiores obstáculos á sua expansão no pós-guerra: ampliou o consumo sem necessariamente ampliar o mercado consumidor, e submeteu a demanda á produção, já que o mercado bélico é, não mais o consumidor individual, mas sim o Estado que opera através de

encomendas e contratos de longo prazo. Esse é um dos resultados surpreendes de Beyond Capital. Longe dos «anos dourados», argumenta que o Welfare State seria a primeira forma da crise estrutural em que o capital está mergulhado desde o pósguerra(Mészáros,1995:53). é por isso que, ao lado de «políticas públicas» que deixam alguns saudosos, vale lembrar que foi o Welfare State que produziu desde o macarthismo nos EUA ao gaullismo na França, momentos de repressão política intensa no interior de países constitucionalmente democráticos; que foi na sua vigência que ocorreu o renascimento da tortura como instrumento de perseguição política mesmo nos países democráticos centrais, para não falar na periferia do sistema (Millet, 1994); e para terminar uma lista que poderia ser mais longa, foi também contemporâneo ao planejamento em larga escala, com investimentos vultuosos (mais vultuosos que em qualquer outro setor econômico considerado isoladamente), da destruição nuclear da humanidade. E as «políticas públicas», ao fim e ao cabo, visavam não uma sociedade mais justa, mas sim a incorporação dos trabalhadores a um mercado consumidor cuja expansão fazia parte da lógica mais global da reprodução destrutiva do sistema do capital.

Ainda que amplo e profundo, o deslocamento das contradições pelo Welfare State demonstrou ter vida curta, conduzindo na década de setenta e oitenta ao segundo momento da crise estrutural do capital, não apenas com a desmontagem do Welfare State, mas também com a dissolução do outro sistema do capital contemporâneo, o das sociedades pós-revolucionárias (URSS, etc.).

Mais uma vez, o que está no fundo dessa argumentação de Mészáros é a velha (e boa) concepção marxiana segundo a qual a tendência do capital á expansão nada mais é, ao fim e ao cabo, que a tendência á expansão de riqueza humana alienada, " e, nesse sentido, é uma tendência á expansão, intensiva e extensiva, da destrutividade das relações sociais. Ao ampliarem suas forças produtivas sob a regência do capital, os homens terminam por ampliar também sua desumanidade, o que se expressa concentradamente, hoje, na ampliação de suas capacidades de autodestruição. Não apenas pela produção de armas de destruição maciça, mas também pela destruição mais danosa para a humanidade: a de individualidades reduzidas á força de trabalho excedente. Reprodução do capital e produção destrutiva se tornaram, para Mészáros, hoje sinônimos; e essa tendência expansionista do capital e, por conseqüência, á potencialização da sua destrutividade e da sua perdularidade são essencialmente incontroláveis. O capital só existe sob essa forma de expansão; o capital é essa dinâmica expansionista e tende a submeter á sua legalidade todas as relações sociais, sejam elas quais forem. Em sendo assim, por mais que seja possível deslocar as contradições e prolongar no tempo o padrão reprodutivo do capital, «/.../ no sistema do capital toda "harmonização" só pode assumir a forma de um balanceamento temporário " e nunca de uma verdadeira resolução " do conflito. /.../ O axioma bellum omnium contra omnes é o modus operandi insuperável do sistema do capital. Pois, enquanto um sistema sócio-metabólico de controle ele é antagonisticamente estruturado da menor á mais abrangente unidade política e sócio-econômica. /.../»(55)

A intensificação das contradições inerentes ao sistema do capital, com a sua crescente destrutividade, á medida em que o capital se aproxima de forma cada vez mais aguda aos seus limites absolutos, causou, segundo Mészáros, uma profunda modificação na relação entre o Estado e a sociedade. A complexificação da reprodução social, com o surgimento de novos complexos mediadores, com a tendência á crescente diversificação interna das classees sociais, etc., resultou naintensificação do papel econômico do Estado " e não, como querem outros, na ampliação do espaço de autonomia do Estado frente ás classes sociais.

Em poucas palavras, para Mészáros, se na época de Marx o Estado era o comitê executivo das classes dominantes, hoje ele é uma mediação economicamente indispensável para a reprodução ampliada do capital. Com isso chegamos ao momento de Beyond Capital que tomamos por objeto desse artigo: a relação entre Estado e capital.

2- Estado e Capital

Na exposição da tese de Mészáros acerca da relação entre Estado e capital, um dos possíveis pontos de partida é sua afirmação segundo a qual o Estado não pode ser concebido como uma superestrutura, nos moldes da clássica contraposição entre infra e superestrutura no marxismo contemporâneo. Tal como no passado, o Estado continua como assegurador da propriedade e como instrumento para colocar os pobres a trabalhar.

Contudo, continua, «A radical diferença é /.../ [que] o Estado capitalista deve agora assumir um papel intervencionista direto em todos os planos da vida social, ativamente promovendo e administrando o consumo destrutivo e a dissipação da riqueza social numa escala monumental. Pois sem tal intervenção direta no processo sóciometabólico, não mais em situações de emergência mas de forma contínua, não pode ser mantida em existência a extremada capacidade de desperdício do sistema capitalista.»(Mészáros,1995:600 e 623).

Essa intervenção global do Estado em todos os setores da vida social cumpre a importantíssima função de evitar a fragmentação do sistema do capital pela ação das tendências centrífugas que lhe são inerentes4.

Sempre segundo Mészáros, essas tendência brotariam, em primeiro lugar, do fato de a «produção e seu controle /.../[serem] radicalmente separadas, de fato, diametralmente opostos, um ao outro.»(Mészáros,1995:48) Para Mészáros, sem a atuação do Estado, hoje, «até mesmo o menor "microcosmos" " antagonicamente estruturado " do sistema do capital seria internamente rompido pela disputa constante, nulificando desse modo sua eficiência econômica potencial.»(Mészáros,1995:50)

A segunda fonte de tendências que tendem a desarticular o sistema do capital está em que, pela sua própria dinâmica, «/.../ produção e consumo adquirem uma independência extremamente problemática e uma existência separada»(Mészáros,1995:48), de tal modo que as necessidades humanas cada vez mais deixam de ser o referencial para a produção.

Produz-se o que possibilita a maior acumulação de capital, e não o que é humanamente necessário " e, na esfera da circulação, essa contradição se manifesta gerando uma absurda justaposição ente o «sobreconsumo» destrutivo e perdulário e a «negação inumana das necessidades elementares de incontáveis milhões.»(Mészáros,1995:48) Frente á essa contradição essencial ao capital, «/.../ o papel totalizante do Estado moderno é fundamental. Ele deve sempre ajustar suas funções regulatórias /.../ complementando politicamente e reforçando a dominação do capital contra as forças que poderiam ousar questionar as brutais iniquidades de distribuição e consumo. Além disso, o Estado também deve assumir a importante função de comprador/consumidor direto numa escala sempre crescente.»(Mészáros,1995:52)

E, em terceiro lugar, «Uma das mais óbvias e, ao fim, mais intratáveis contradições, continua Mészáros, é que historicamente a estrutura de comando política do sistema do capital», bem como a moldura no interior da qual são possíveis as medidas paliativas de deslocamento das contradições, são articuladas «na forma de Estados nacionais, apesar de /.../ esse sistema [o do capital] não poder concebivelmente ser

confinado a esses limites.»(Mészáros,1995:53)

Em suma, para Mészáros, caberia ao Estado, antes de mais nada, contrarrestar as tendências centrífugas que emergem dos três níveis de contradições do sistema do capital acima indicados. Sem o Estado, tais contradições gerariam tendências á fragmentação que não seriam compensadas por tendências opostas no curso da reprodução social, levando á desagregação da sociabilidade sob a regência do capital. Nesse sentido preciso, o Estado é essencial á própria existência do capital.

Como o capital é «incapaz de funcionar sem uma estrutura de comando adequada», continua Mészáros, «/.../ seria muito desencaminhador descrever o próprio Estado como uma superestrutura. Já que o Estado constitui a totalizante estrutura de comando político do capital " a qual é absolutamente vital para a sustentabilidade material do sistema como um todo " ele não pode ser reduzido a um status superestrutural.

Antes, o próprio Estado enquanto uma estrutura de comando compreensiva tem sua própria superestrutura " apropriadamente denominada por Marx como "a superestrutura política e legal" " tal como as próprias estruturas reprodutivas diretamente materiais têm as suas próprias dimensões superestruturais. (Por exemplo, as teorias e práticas de "relações públicas" e "relações industriais", ou a assim denominada "administração científica", originada na iniciativa capitalista de Frederic Winslow Taylor).»(Mészáros,1995:59)

Não é necessário muito para que se perceba a novidade que essa tese representa, ao menos no debate contemporâneo. Até agora, de modo geral, a relação economia-Estado era concebida tendo por mediação as classes sociais. Algo como se entre a esfera da reprodução material e as relações políticas se interpusessem as classes sociais e as suas lutas.

Tanto o marxismo vulgar, como até mesmo pensadores da estatura de um Lukács maduro (penso aqui especialmente em Para uma Ontologia do Ser Social) de algum modo compartilharam dessa concepção. Se Mészáros estiver com a razão, contudo, o Estado seria um elemento estrutural da própria reprodução ampliada do capital " como vimos, uma autêntica causa sui que impõe ao metabolismo social a sua qualidade específica. Em sendo assim, os elementos superestruturais do Estado (a política e o direito) representariam as exigências e as necessidades imanentes ao capital em cada momento de sua história, se relacionando com as classes sociais á medida em que todas elas seriam personificações ou do trabalho vivo (do trabalho abstrato) ou do trabalho morto (do capital). Com essa leitura de Marx, Mészáros supera, por um lado, as concepções dicotômicas, dualistas, que entendem capital e Estado como duas esferas mais ou menos independentes; e, de outro lado, aquelas que tendem a reduzir o Estado á mero comitê executivo das classes dominantes. Nem o Estado é independente do capital, nem representa direta e exclusivamente os interesses da classe dominante: ele expressa as necessidades globais da manutenção da reprodução do metabolismo social regido pelo capital.

Mais uma vez, em que pese a tentação, não podemos nos alongar nem na exposição nem na discussão dessa tese de Beyond Capital. O que a nós importa, para a continuidade desse artigo é que, dessa concepção do Estado enquanto mediação infraestrutural do sistema do capital, Mészáros retira duas conseqüências da maior importânncia para o debate no ServiçoSocial.

Em primeiro lugar, do ponto de vista teórico-metodológico, por ser o Estado uma mediação infraestrutural do sistema do capital, «é futilidade desperdiçar tempo tentando tornar inteligível a especificidade do Estado em termos da categoria da "autonomia" (especialmente quando a noção é espichada para significar "independência"), ou da sua negação. O Estado, enquanto uma estrutura abrangente de comando político não pode ter autonomia, em qualquer sentido, do sistema do capital, já que é com este inestrincavelmente uno. Ao mesmo tempo, o Estado está muito longe de poder ser redutível ás determinações que emanam diretamente da funções econômicas do capital.»(Mészáros,1995:60) O Estado nem é autônomo ao capital, nem é redutível ás suas «funções econômicas», em primeiro lugar por ser ele a estrutura global de comando do sistema do capital não podendo, portanto, ser dele autônomo, muito menos independente5; e, em segundo lugar, e no sentido que ele deve contrarrestar as tendência centrífugas que emanam das «funções econômicas do capital», não podendo por isso ser redutível á elas 6.

Tanto é assim, conclui Mészáros, que não apenas o capital é impensável sem o Estado moderno7, como também «o próprio Estado, em si mesmo, é inconcebível sem o capital enquanto sua fundação sóciometabólica.»(Mészáros,1995:65) Entre o Estado e a sociedade civil regida pelo capital temos um «círculo de ferro» no interior do qual cada uma das partes reforça o todo, e em cuja reprodução todas as suas partes são sempre momentos partícipes da expansão do capital enquanto autêntica causa sui.

é essa concepção de fundo que possibilita a Mészáros concluir, mais á frente, que a estratégia reformista que predominou no movimento operário nesse século resultou, não no fortalecimento da luta dos

trabalhadores contra o capital mas, pelo contrário, na assimilação pelo Estado desses mesmos partidos e sindicatos. Eles, também, terminaram por assumir como suas as necessidades do capital. Nas palavras de Mészáros, «Os dois pilares da ação da classe trabalhadora no ocidente " partidos e sindicatos " são de fato inseparavelmente articulados com o terceiro membro da estrutura institucional geral: o parlamento, através do qual é fechado o círculo sociedade civil/Estado político, o qual se transforma naquele paralisador "círculo mágico" do qual parece não haver escapatória. Considerar os sindicatos, junto com outras (muito menos importantes) organizações setoriais, como de algum modo apenas pertencentes á "sociedade civil", em virtude do que poderiam ser usados contra o Estado político para uma profunda transformação socialista, não é mais que um wishiful thinking. Pois o círculo institucional do capital é feito de totalizações recíprocas da sociedade civil/Estado político que se interpenetram profundamente e se suportam poderosamente. Por isso, é necessário mais que apenas derrubar um dos três pilares " o parlamento, por exemplo, para produzir a mudança necessária.»(Mészáros,1995:678) Qualquer reforma política do sistema terminará por absorver a qualidade da totalidade sistêmica do capital: tal como a parte é determinada pelo todo, sem por isso deixar de ser parte dessa mesma totalidade, as reformas políticas podem, no máximo, ser a gênese de novas formas da regência do capital, aboli-la jamais.

Em sendo assim, continua argumentando Mészáros, á medida em que a tendência histórica predominante em nossa época é a de crescente e incontrolável aproximação do capital aos seus limites, é previsível um aumento da presença do Estado na vida cotidiana «ao invés do prometido "recuo dos limites do Estado"».(Mészáros,1995:705) As mediações extraeconômicas, diretamente políticas, tendem a se tornar cada vez mais decisivas para a reprodução do capital á medida em que suas tensões estruturais se agudizarem. Portanto, para Beyond Capital, a incontrolabilidade inerente á auto-reprodução ampliada do capital conduz, não á ampliação da regulamentação política sobre o capital (o sonho dos sociais-democratas), mas justamente ao oposto, isto é, á intensificação da regulamentação do capital sobre o metabolismo social por meio do Estado.

A segunda conseqüência da tese do caráter infraestrutural do Estado é que também8 nela Mészáros se apóia para argumentar a necessidade do defenecimento do Estado para a transição socialista. Para ele, a abolição do Estado é uma exigência insuperável á realização do projeto socialista. Cita Marx («Existência do Estado e a existência da escravidão são insuperáveis...»), e propõe o defenecimento do Estado, com todas as letras: «Dada a inseparabilidade dessas três dimensões do sistema do capital plenamente articulado " capital, trabalho e o Estado " é inconcebível emancipar o trabalho sem simultaneamente superar também o capital e o Estado. /.../ Enquanto as funções controladoras vitais do metabolismo social não forem efetivamente tomadas e autonomamente exercidas pelos produtores associados, mas deixadas sob a autoridade de um pessoal de controle separado (isto é, um novo tipo de personificação do capital), o trabalho enquanto tal continuará reproduzindo o poder do capital sobre si próprio, materialmente mantendo e estendendo, portanto, a regência da riqueza alienada sobre a sociedade.»(Mészáros,1995:494)

Sem o defenecimento do Estado não pode haver nem superação do capital nem, obviamente, do trabalho abstrato. Pois o capital apenas pode existir se possuir no Estado uma mediação estrutural ao intrínseco e absolutamente necessário processo de reprodução ampliada; sem o capital, o Estado que conhecemos jamais poderia existir; e, obviamente, não há trabalho abstrato sem capital. O projeto marxiano de emancipação «/.../ é possível apenas se todas as funções controladoras do metabolismo social /.../ [forem] progressivamente apropriadas e positivamente exercidas pelos produtores associados. Nesse sentido, o deslocamento estrutural objetivo /.../ das personificações do capital através de um sistema de genuíno auto-gerenciamento é a chave para a restruturação exitosa das estruturas herdadas/.../» em direção á sociabilidade emancipada.(Mészáros,1995:495)

é desse referencial que Mészáros parte para a análise da falência dos projetos reformistas de transição para o socialismo. Observa que essa falência é de tal ordem que, de projetos de transição para o socialismo por meio de reformas, terminam por se transformar em projetos de reformas para aquém do socialismo, em projetos de reformas do próprio capitalismo. Se, na origem, eram revolucionários reformistas, com o tempo se transformam em capitalistas reformistas. E, argumenta nosso autor, nem poderia ser de outra forma, pois basearam a sua estratégia em uma concepção fundamentalmente falsa, ilusória: a de que poder-se-ia controlar o capital através de reformas parciais que terminariam por conferir a este uma qualidade ontologicamente distinta ao que é hoje.

O «projeto [dos sociais-democratas] de institucionalizar o socialismo por meios parlamentares estava condenado ao fracasso deste o começo. Pois eles visam o impossível. Eles prometiam transformar gradualmente em algo radicalmente diferente " isto, em uma ordem socialista " um sistema de controle sócio-reprodutivo sobre o qual eles não tinham nem poderiam ter qualquer controle significativo no e através do parlamento.»(Mészáros,1995:713) Por ser o capital, por suas próprias determinações ontológicas, incontrolável, «investir energias de um movimento social em tentar reformar um sistema substancialmente incontrolável, é um trabalho muito mais fútil que aquele de Sísifo, já que a viabilidade da reforma, mesmo a mais limitada, é inconcebível sem a habilidade de se exercer o controle sobre aqueles aspectos ou dimensões do complexo social que se tenta reformar.»(Mészáros,1995:713)

Essa incontrolabilidade ontológica do capital significa, além de ele ser «irreformável» (as reformas apenas podem conduzir a uma nova forma de regência do capital sobre a totalidade do metabolismo social), que ele também «não pode compartilhar poder, mesmo no curto prazo, com forças que buscam, como seu "objetivo último", transcendê-lo não importa em quão longo prazo.»(Mészáros,1995:716) «Compreensível, portanto " continua Mészáros " que as estratégias construídas apoiadas nos dois pilares de 1) reformar o incontrolável e 2) "conquistar os postos de comando" do sistema estabelecido através de um ponto de apoio de um poder não-existente [o poder de compartilhar o poder com o capital], teria que terminar com a derrota auto-imposta da esquerda histórica.»(Mészáros,1995:716)

Uma terceira conseqüência que Mészáros retira desse complexo de questões, e que aqui apenas mencionaremos já que o artigo já vai se tornando grande em demasia, é que, pelas mesmas razões, acima apontadas, que tornam o capital irreformável do ponto de vista socialista, e incontrolável do ponto de vista de um projeto emancipatório, " por essas mesmas razões o trabalho apenas pode ser politicamente representado no Estado enquanto trabalho abstrato, enquanto personificação do trabalho do ponto de vista do capital. Em si mesma, e por si só, a representação política das classes trabalhadores em um Estado burguês apenas é possível enquanto representação da personificação do trabalho abstrato, e jamais enquanto representação de um projeto emancipatório (Mészáros,1995:719-20). Por isso, argumenta Mészáros, a necessidade absoluta de um forte movimento extraparlamentar que consiga contrarrestar pela luta social essa tendência á assimilação ao status quo da representação político-parlamentar das classes trabalhadoras. O quanto essa tese tem de atual pode ser percebida com um rápido olhar minimamente crítico da trajetória dos partidos trabalhistas tanto na Europa como no Brasil.

Para concluir, vale assinalar o quanto é original, no debate contemporâneo, a concepção do Estado exposta por Mészáros em Beyond Capital.

Em primeiro lugar, porque recoloca o debate acerca do Estado em um solo ontológico pouco explorado: enquanto componente infraestrutural do sistema do capital, que expressa as necessidades da reprodução global do capital em relação ás (e não pela mediação das) classes sociais. O Estado teria seu fundamento de ser nas contradições inerentes á reprodução ampliada do capital enquanto autêntica causa sui.

Se Mészáros estiver com a razão, uma boa parte do debate acerca da relação entre Estado e projetos emancipatórios, revolucionários, estaria irremediavelmente desfocada. Por exemplo, estariam equivocadas as propostas, tão conhecidas do Serviço Social, de transformar a sociedade pela organização dos movimentos sociais locais, partindo do pressuposto

que uma sociedade civil organizada seria o antípoda mais eficaz ao poder

centralizado do Estado. Se Beyond Capital se demonstrar minimamente correto, a relação entre sociedade civil e Estado seria de tal ordem que o poder do último emergiria, não da desorganização da primeira, mas sim da sua organização enquanto metabolismo regido pelo capital. Organização da sociedade civil e presença do Estado na vida social não seriam pólos antinômicos, mas sim complementares. Toda a discussão, após uma dada leitura de Gramsci, que propõe como transição ao socialismo a «organização» da sociedade civil estaria equivoca na sua raiz: não há como se conquistar o «Estado» através de um seu cerco pela sociedade civil, pela razão de que tanto a sociedade civil quanto o Estado são momentos complementares da ordem societária ordenada pela reprodução ampliada do capital.

Em um outro pólo, as teses que propõem a superação do Estado afirmando seu caráter essencialmente burguês estariam, elas também, desfocadas da questão decisiva. A destruição da burguesia, através da «expropriação dos expropriadores», da eliminação da propriedade privada, é um passo necessário, certamente, porém longe de ser suficiente para a emancipação humana, já que a relação burguesia-proletariado é apenas uma forma particular, historicamente determinada, da regência do capital.

Para além da «expropriação dos expropriadores», o socialismo requer a própria superação do capital " e, por si só, a abolição da propriedade privada pode levar apenas á estruturação de uma nova forma de regência do capital, tal como demonstrou a experiência soviética. O que está em jogo na transição para o socialismo é a consubstanciação de um novo metabolismo social, de uma totalidade social qualitativamente nova " e não uma nova forma de domínio dos homens sobre os homens. Estariam também equivocados aqueles que afirmam ser o Estado nada mais que um comitê executivo das classes dominantes. Pois o Estado possui, argumenta Mészáros, uma evidente autonomia em relação aos burgueses enquanto tais, e mesmo em relação ás classes dominantes, mantendo com elas uma relação contraditória. Do ponto de vista dos burgueses, o Estado é um poder que se exerce sobre eles e do qual, contudo, não podem prescindir; é um mal necessário " necessário á manutenção da unidade global do sistema do capital, necessário para contrarrestar as tendências desagregadoras, acima mencionadas, geradas no coração do próprio sistema.

Se Mészáros tiver razão, repetimos, será necessário que refaçamos boa parte do debate acerca do Estado, das políticas públicas e da relação deles com os movimentos sociais. Apenas isso já tornaria a obra

da maior importância para o debate contemporâneo. Contudo, com bem disse Daniel Singer(1996), Beyond Capital é uma obra monumental. Além das inovadoras considerações acerca do Estado e do capital, propõe também uma reavaliação da própria trajetória intelectual de Lukács, traz teses inovadoras acerca da relação entre capital e reprodução social, avança interpretações muitas vezes bastante originais de Hegel e Marx, discute a fundo os mais importantes pensadores conservadores e liberais que se apresentam no debate contemporâneo e, como se não bastasse, ainda contém maravilhosas passagens de discussão de categorias ontológicas como causalidade, temporalidade, continuidade, etc. Muito provavelmente Beyond Capital será reconhecido, no futuro, como o texto mais significativo para o marxismo ontológico (aquele que, na fragmentação do marxismo enquanto corrente teórica, é balizada por Marx-Gramsci-Lukács) desde Para uma Ontologia do Ser Social de Lukács.

Nos resta apenas torcer que a tradução para o português dessa obra «monumental» não venha a sofrer o mesmo destino da Ontologia de Lukács, e que as ciências sociais como um todo, e o Serviço Social em particular, se apoderem sem delongas da enorme riqueza deste texto de Mészáros: sonhar sempre vale á pena!

Bibliografia

Barroco, Lucia. «Ontologia Social e Reflexão Estética». Tese doutoramente, ServiçoSocial, PUC-São Paulo, 1997.

Meszáros, Istvan. Beyond Capital. Merlin Press, Londres e Nova Iorque, 1995.

Millet, K. The Politics of Cruelty. Norton & Cia, New York, 1994.

Singer, Daniel. Resenha de Beyond Capital. Práxis, nº7, 1996.

NOTAS

1 Publicado em Serviço Social e Sociedade, v. 56, pp. 135-151, Ed. Cortez, São Paulo, 1998.

2 Entre os marxistas brasileiros, carecemos ainda de uma padronização adequada para a tradução do binômio Entäusserung/Entfremdung. Alguns preferem a alternativa alienação/estranhamento; outros exteriorização/alienação, respectivamente. Nesse artigo, tendo em vista maior clareza para o leitor não especializado, optamos pela segunda alternativa. Assim, utilizaremos alienação no sentido negativo da produção social de desumanidades.

3 «O capital pode /.../ mudar a forma de sua regência desde que essas quatro condições básicas " que são constitutivas de seu "sistema orgânico" e compatíveis com todos os tipos de transformação de detalhes sem alterar sua substância " não sejam radicalmente superadas pela formação de um sistema orgânico alternativo, genuinamente socialista.»(Mészáros,1995:617)

4 «O Estado moderno vem a ser na sua específica modalidade histórica, sobretudo para exercer um controle global (comprehensive) sobre as incontroláveis forças centrífugas que emanam das separadas unidades produtivas do capital enquanto um sistema reprodutivo social antagonicamente estruturado.»(Mészáros,1995:50)

5 «Seria um grande erro, no entanto, igualar o Estado enquanto tal com a estrutura de comando do sistema do capital.»(Mészáros,1995:64) Pois, «/.../ o capital enquanto tal é ele próprio sua própria estrutura de comando da qual a dimensão política é uma parte integral, ainda que de nenhum modo uma parte subordinada. Novamente aqui nós podemos enxergar a manifestação prática da reciprocidade dialética.»(Mészáros,1995:64)

6 «O Estado moderno " enquanto estrutura abrangente de comando do capital " é tanto o pré-requisito necessário para a transformação das unidades primariamente fragmentadas em um sistema viável do capital, /.../ [como também é] a estrutura dominante para a completa articulação e manutenção /.../ [do capital] enquanto um sistema global. Nesse sentido fundamental, /.../ o Estado deve ser entendido como uma parte integral do próprio solo material do capital.»(Mészáros,1995:61-5)

7 Tal Estado é «uma exigência absoluta tanto para assegurar quanto para salvaguardar, em uma base permanente as realizações produtivas do sistema»(Mészáros,1995:49)

8 Ainda que não apenas nela, pois há em Beyond Capital extensas considerações acerca da incompatibilidade ontológica entre qualquer forma de controle externo ao processo produtivo com a sociabilidade emancipada, ás quais não temos aqui espaço nem mesmo para uma menção muito rápida e superficial.

Autor:

Sergio Lessa

sergio_lessa[arroba]yahoo.com.br  

Prof. do Depto. de Filosofia da UFAL e membro das

editorias das revistas Crítica Marxista e Práxis.

Website: www.sergiolessa.com