Dignidade Humana. As novas formas de trabalho na América Latina e as tutelas asseguradoras da dignidade humana

Enviado por Luiz Salvador

No início do capitalismo, com a inexistência de legislação trabalhista, a exploração do trabalho se dava por meio de salários muito baixos, jornadas de trabalho muito longas e da utilização habitual de crianças na produção com remuneração bem menor que a de adultos. A quantidade de horas diárias tendia a se estender até o limite da capacidade humana, atingindo quase sempre 15 a 16 horas de trabalho.

Atualmente, ao invés de sucessivos avanços, o trabalho tem sofrido retrocessos, pela ganância do lucro fácil, sem responsabilidade social.

Mesmo em países considerados de "Primeiro Mundo", como a França, o noticiário recentemente informou que trabalhadores executivos da Renaut estão se suicidando por pressão para o cumprimento de metas e aumento da produtividade e lucratividade, com jornada excessivamente dilatada.

Também no Brasil, mesmo em SP, o noticiário informa que há empresas onde funcionários trabalham até 25 horas seguidas Isso mesmo: 25 horas até duas vezes por semana.

Com a queda do muro de Berlim e com o apregoado fracasso da economia planificada de Estado do Leste Europeu, as repudiadas práticas do capitalismo selvagem do século XIX retornaram revigoradas, com as propostas liberalizantes a um mundo sem fronteiras a uma economia mundialmente globalizada, cujas diretrizes liberalizantes passaram a ser conhecidas como do "Consenso de Washington".

Analisando os reais objetivos dessas propostas tidas como de necessárias ao progresso e desenvolvimento econômico de cada um dos países aderentes, o próprio J.K. GALBRAITH, Prêmio Nobel de Economia, Norte Americano, ridicularizou a infantilidade dos governos que passaram a adotar, sem reservas, o receituário do FMI, concluindo:

"Globalização não é um conceito sério. Nós, americanos, o inventamos para dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países" (Folha de SP, julho/98).

Não obstante esse alerta, o receituário neoliberal proposto foi seguido á risca pela quase totalidade dos países tida como "emergentes", ganhando força assim ao retorno em nossos dias do capitalismo selvagem do século XIX, revigorado, um modelo de economia de mercado, mundialmente globalizado, sem fronteiras, de feições neoliberais, com a prevalência da busca do lucro especulativo a qualquer custo, sem responsabilidade social, baseado no triplé conhecido:

"aumento da produtividade, maximização dos lucros e ao menor custo operacional possível".

Com o fortalecimento desse modelo econômico, o maior patrimônio conquistado dos povos livres, passou a ser ameaçado de desconstituição: "O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL".

Sem paradigma e estruturado por poderosos organismos internacionais tidos como de "fomento", FMI/BANCO MUNDIAL, ETC, o modelo econômico neoliberal mundialmente globalizado floresceu e se consolidou como de "economia de mercado", buscando o enfraquecimento do conceito de soberania dos países para permitir a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, mudando os rumos para ao invés de se persistir nos caminhos da busca do pleno emprego, a adoção de conceitos deletérios ao ideário do pleno emprego, como a do aceite de uma taxa natural de desemprego e a convivência com a existência de milhões dos que passaram a ser conhecidos como os trabalhadores inempregáveis, o que nos leva a reagir e voltar ao ideal da busca do pleno emprego" (Rubens Ricúpero, Folha de São Paulo, 04.11.2001).

A par de gerar riquezas imensuráveis esse modelo castiga impiedosamente milhões de homens que sofrem as conseqüências do desemprego e no mundo todo, mesmo nos países considerados ricos. Enquanto isso, permite a abastança de uns poucos, criando um mundo de desiludidos, desesperançados, excluídos.

Na prática, a adoção dessa política tem sido responsável por práticas já costumeiras de despedimentos em massa e de encerramento de empresas, que antes empregavam. E para tanto, conta o referido modelo, com:

- apoio na utilização dos avanços tecnológicos, a alta tecnologia, que por si só já desemprega, impõe mudanças e a implantação das políticas neoliberais, incluindo-se as já conhecidas reformas sindicais, trabalhistas e até do Poder Judiciário.

- a adoção de uma política de recursos humanos que não leva em conta a dignidade da pessoa humana e voltada exclusivamente para o para o lucro, na base da maior lucratividade e produtividade e ao menor custo possível, sem qualquer compromisso com a vida, com o social, com a dignidade da pessoa humana;