Caminho Certo

Enviado por Luiz Salvador

Fernanda Giannasi é o exemplo vivo de indignação, ousadia e persistência pela preservação da vida.

A situação de constrangimento a que está sendo submetida a Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Fernanda Giannasi - pelo próprio MTE, chega a ser "cômico", senão trágico.

Ameaçada de morte por sua luta perene contra o amianto no Brasil, Fernanda enviou recentemente ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini expediente solicitando apoio e proteção de vida ao Ministério, para poder continuar a exercer o seu trabalho de Auditora-Fiscal.

Ao invés da proteção pretendida e do compromisso do governo popular em favor da prevalência da vida de todos os trabalhadores submetidos aos riscos nefastos provocados pelo amianto, Fernanda foi "punida exemplarmente", sendo afastada do exercício de suas funções, para serviços meramente burocráticos como ela própria nos relata:

"Confesso que tenho vivido uma semana infernal por estar na mira da agonizante indústria do amianto, que de há longo tempo vem tentando nos intimidar, nos desmoralizar e quem sabe até nos ver fora de circulação e mortos. Até então tudo (ameaças explícitas ou não, cartas anônimas, processos administrativos e criminais) isto funcionou como um estimulante para que ganhássemos mais força, projeção e convicção de que estamos no caminho certo. Não podemos recuar porque há milhares de trabalhadores que dependem disto e esperam de nós que cumpramos nossos compromissos sociais e juramentos profissionais. Ocorre que depois de um trabalho fabuloso que realizamos esta semana com o grupo que discute amianto no Estado de São Paulo, com a interdição da empresa de Salto, Thermoid, promovida por nós e Subdelegacia do Trabalho de Sorocaba em conjunto com as Secretarias estadual e municipal de Saúde, Ministério Público do trabalho, Sindicato, imprensa, Polícias Militar e Federal, como uma operação de guerra contra a precarização das condições de trabalho, e que foi coroada com uma audiência pública concorridíssima em que esteve presente o Prefeito da cidade de Salto, responsável pela ADIN, que revogou nossa lei estadual de banimento do amianto e políticos locais e regionais, fui tomada de assalto por um telefonema da chefe de nossa SSST, Enga. Maria de Lourdes Moure, bem cedo na última sexta-feira para que eu comparecesse á repartição sem falta naquele dia para tomar ciência de um fax de autoria da Sra. Secretaria da Inspeção do Trabalho, Dra. Ruth Vilela, para que eu seja afastada da fiscalização e assuma apenas serviços interno-burocráticos, atendendo ao meu apelo ao Ministro do Trabalho, que circulou na internet, de proteção de vida e condições de trabalho".

A história dessa incansável combatente é o espelho da vida-que-se-vive nas relações de trabalho em condições determinadas e não um mero acúmulo de fatos ou acontecimentos abstratos, sem importância e fruto da imaginação. Ao contrário: representa a vida em sua totalidade e que se manifesta em atividade, trabalho, lutas, resistência, afetos, sensibilidades e que constituem a expressão da existência humana em sua praxis. Afastá-la de suas funções, esquecendo o trabalho realizado ao longo desses anos em prol da vida dos trabalhadores e simultaneamente as vitórias alcançadas, e que tanto nos honra enquanto brasileiros e brasileiras, é condená-la ao isolamento e á morte social. é fortalecer os interesses de uma minoria gananciosa e inescrupulosa que lucra com o descaso no trato da condições de trabalho e com a insegurança da classe que-vive-do-trabalho e produz riquezas. é silenciar e tornar-se cúmplice daqueles que levam ao adoecimento e morte precoce, situação esta que já vem ocorrendo, anualmente, com centenas de trabalhadores e trabalhadoras - considerados verdadeiros guerreiros anônimos.

Esta não era a resposta esperada. Muito menos por parte de um governo popular, cuja promessa, em campanha eleitoral, acenava com esperanças de um "mundo novo" não comprometido com os interesses mesquinhos do capital, prometendo defender os princípios constitucionais vigentes da prevalência do social contra os interesses particulares do lucro (CF, art. 5º, XXIII, art. 170, III), principalmente os interesses mesquinhos de empresários inescrupulosos, que não cumprem a legislação social de proteção ao trabalho humano e em especial os relativos á Medicina e Segurança no Trabalho, assegurando aos trabalhadores um ambiente de trabalho salutífero, como exigido por lei e, em especial, pelo art. 225 da CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Seu trabalho e luta intransigente visa o cumprimento das leis de proteção á saúde e segurança, não tendo como meta a simples denúncia. Seu agir contínuo objetiva a adoção das medidas apropriadas que culminem na efetiva erradicação do uso da fibra de amianto em nosso país. O objetivo a ser atingido é o da eliminação de ambientes de trabalho mortíferos, onde prevaleçam as garantias das normas de proteção e saúde, adotando-se as condições necessárias á oferta de trabalhos adequados, onde estejam presentes rigorosos controles médicos que sejam extensivos a todos os trabalhadores, incluídos na proteção os ex-trabalhadores vitimados.

É fato consabido que mesmo estando previsto em lei as exigências de proteções legais ao direito a um ambiente de trabalho equilibrado, os empresários do setor têm feito vistas grossas, não se preocupando sequer com a destinação adequada dos resíduos sabidamente nocivos á saúde humana, em todo o território nacional.

Essa é a importância da continuidade da atividade incansável desenvolvida pela Fernanda em defesa da vida e dignidade do ser humano, requerendo mudanças procedimentais e comportamentais para a erradicação da utilização do amianto, agente ceifador do capital de vida útil dos trabalhadores.

Necessário reiterar que não tem sido fácil essa luta de combate á prática da utilização do amianto. No dia-a-dia, tem enfrentado dificuldades variadas em face dos conflitos de interesses entre o cumprimento da legislação em vigor e a busca do setor pela maior lucratividade e produtividade, sendo que: