Ética, Direitos da Personalidade e Humanidades: Elementos e conceitos anacrônicos diante da Biotecno (página 2)

Contudo, estas premissas nos trazem ou nos levam até novas indagações, assim como é pertinente a indagação que nos foi colocada pelo vanguardista Eduardo Kac, sendo um ícone das artes pláticas transgênicas4 , nos pergunta: "Estamos humanizando as máquinas ou maquinizando os corpos?" A propósito, esta já não é uma discussão recente, nem mesmo para o artista. Posto que, foi tema central do 8º Simpósio Internacional de Arte Eletrônica, realizado em Chicago, em setembro de 1997, do qual participou. Onde Laurie Anderson afirmava que estamos sofrendo uma espécie de intoxicação tecnológica. Sim, não é um questionamento recente, tampouco, que fuja á realidade de nossos dias. Efetivamente, desde os idos da década de 90, tudo e todos ventilam e propagam idéias que reflitam uma aproximação ao tecnológico. Hoje, o homem e a máquina, a vida em si, tudo ao nosso redor é uma questão afeita á "biotecnológica ou á Cibercultura".

Mas, onde estariam as humanidades [?], as questões outrora centrais, aquelas que de fato são humanizantes. De modo contrário, nada mais humaniza, ou melhor, só desumaniza. E nem a apreensão do mundo através da ordem sinestésica se faz imprescindível, ou, vulgarmente necessária. é como se os sentidos humanos pudessem ser substituídos por ficções, por objetos virtuais ou puras abstrações do imaginário. Há uma ênfase neste "imaginário" e, um desprezo generalizado ao simbólico e ao real. E falando desta questão lacaniana, dissertando sobre os sentidos e atribuição de valores ao imaginário, Maria Helena R. Junqueira, tece uma verdadeira definição e nos transmite claramente esta idéia de alienação das idéias:

"Termo derivado do latim imago (imagem), imaginário designa aquilo que provém da imaginação, com a capacidade de representar coisas em pensamento, independentemente da realidade. O imaginário é a matéria-prima do trabalho de psicanalistas, poetas, artistas, sendo um conceito caro a todos os ofícios dependentes da criação, da criatividade. De certo modo, podemos supor que todos os fazeres humanos dependem de uma instância imaginária, na trajetória de transformação de idéia em ato, na criação de um sentido [...] Define-se o imaginário, ainda segundo Lacan, como sendo o lugar do eu por excelência, com seus efeitos de ilusão e engodo. O eu engana-se por crer ser o que não é, o que conduz á constatação de que o eu é uma construção imaginária. Isto caracteriza o eu em sua precariedade, num contínuo processo de identificações, identificações parciais".6

Contudo, sob este aspecto, torna-se bastante perigosa esta primazia imaginária dentro da vivência humana, pois, acabamos por nos afastar daquilo que realmente nos humaniza, que nos confirma como seres dotados de virtudes e vícios. O homem é um ser único, fenômeno que não se repete. Não obstante, há nas palavras de Huisman e Vergez uma fabulosa compreensão de que o homem é um indivíduo único dentro do cenário universal, descrito por eles como um ser extraordinário, único capaz de interrogar-se quanto sua própria natureza, único também em constituir-se objeto de discussão. é um animal técnico; que fala e gesticula; é social, cria e obedece a regras; deixa de ser um "ser" meramente biológico, porque é capaz de condutas desinteressadas, efetua experimentos inúteis; é o único ser vivente capaz de atitudes altruístas, age fora do comando das afeições instintivas, e, assim, realiza atos que biologicamente seriam inconcebíveis. Verificamos haver uma reiteração das características basilares á humanização.

Decerto, o "homem" tem sido transmutado em um objeto cibernético, mais propriamente, tecnológico. Hoje, já não é preciso "falar" para se viver em sociedade, podemos substituir nossa fala por mensagens eletrônicas, previamente, preparadas. E o exemplo disto, nos é trazido novamente por Eduardo Kac, ao comentar a questão dos táxis de Nova York, onde vozes famosas convidam os passageiros a colocar o cinto de segurança e pegar o seu recibo. "A "utilidade" da introdução desse novo "gadget" é inequívoca: o motorista não precisa mais falar com você".8

Deste modo, percebemos que resta abolida a mais importante das capacidades eminentemente humanas, a fala. E, já não sendo preciso falar, torna-se ato conseqüente que não seja necessário "tocar", sim, resta totalmente desprezível o toque. Tanto que, na órbita da Cibercultura9 , até o sexo pode ser eletrônico. São duas ou mais pessoas interligadas por uma conexão de rede10 , onde através de uma tela com exposição de imagens, que necessariamente, não se constata serem reais, e ás vezes, são acrescidas pela inserção de textos "estimulantes", assim, chega-se ao ápice do "amor", ou, simplesmente, do "sexo", sem se quer ter a certeza de qual é o rosto, o tom da fala, ou, o nome de quem está na outra ponta desta conexão. Seria a telepresença um jogo escuso? Uma opção feita no escuro, pois, não se sabe ao certo, se nosso parceiro é do sexo masculino ou feminino, ainda que, nesta altura dos acontecimentos o sexo anatômico, ou a distinção biológica, não nos importe. Porquanto, de repente, sem nos darmos conta, podemos estar mudando até mesmo nossa opção sexual, se considerarmos que, aqueles momentos de "fictício" prazer, possam nos ter sido ofertados em uma relação duvidosa, sabe-se lá, se hétero ou homossexual. Mas, fictícia ou não, as relações cibernéticas se viabilizam hoje, e no mundo jurídico há aceitação de sua existência, tanto que, que podem fundamentar o delito de adultério.

Estas são questões intrigantes, a abolição da fala, do toque, da presença... Parece-nos ocorrer um isolamento programado; não aceito, mas aderido. Seria até coerente pensar que, a tecnologia acabou ilhando o homem em um universo imaginário, egocêntrico e fractal.

Decididamente nos tornamos seres cibernéticos, artificiais ou artificializados. A engenharia genética nos propicia técnicas de reprodução assistida, é possível fertilizar ou fecundar "in vitro"11 ; ter filhos no auge da maturidade, gonotrofinas fazem com que as mulheres tenham mais óvulos por mês, injeção intracitoplasmática fazem com que os homens produzam mais espermas por mililitro. Porém, se necessário, e a situação econômica do "desejante" possibilitar, até os óvulos e os espermatozóides podem ser adquiridos, hoje, existem Bancos de Criopreservação de sêmen; células germinativas; óvulos; embriões; tecidos testiculares e ovarianos; que os mantém congelados em nitrogênio líquido por tempo indeterminado, no aguardo de um bom comprador. E num grau ainda mais avançado, podemos ir além, e até escolher o sexo; a cor dos olhos; a estatura aproximada que este "filho" irá atingir. Ou seja, depois de Louise Brown, em julho de 1978, filhos encomendados em laboratório, desde que, se possa arcar com os custos, virou literalmente, brincadeira de criança.

Há que se destacar, fala-se na singeleza da doação, contudo, é sabido que existe neste "doar" um cunho pecuniário, aliás, há também neste negócio jurídico denominado "compra e venda"(coisa, preço e consenso), algo que vai além do custo, que é a evidente discriminação racial, social e econômica, velada sob o título de seleção. Este é o foco enfatizado pelas pesquisas empreendidas por Rosely Gomes Costa, que no corpo de seu trabalho comenta:

"Mostro como é feita a seleção de doadores, são colhidas informações, tais como: tipo de sangue, Rh, raça, origem étnica, religião, cor da pele, cor e textura dos cabelos, cor dos olhos, altura, peso, constituição óssea, escolaridade, ocupação e hobby. E mais, país de origem dos pais, dos avós paternos e maternos. E, por isto, discuto as noções sobre raça presentes entre médicos e pacientes que esperam por uma doadora de óvulos ou um doador de sêmem. Considero que "raça" constitui-se numa noção das características fenotípicas, como: cor da pele, tipo de cabelo, formato do nariz, espessura dos lábios, entre outros, que são utilizadas como parâmetros para classificação[...]O sêmen de doador "negro" é menos requisitado porque as pessoas "negras" têm um nível socioeconômico mais baixo, não tendo, portanto, acesso á compra de sêmen por causa de seu alto custo.12

É interessante anotar que, todas essas características aparecem como podendo ser transmitidas hereditariamente. E Rosely Gomes Costa, acrescenta seus argumentos, mencionando Oracy Nogueira:

"Os limites entre as diversas categorias " brancos, mulatos claros, mulatos escuros, pretos " são indefinidos [...] a identificação de um indivíduo quanto á cor ser influenciada pela associação com outras características de status, como o grau de instrução, a ocupação e hábitos pessoais, com tendência a se atenuar a cor de indivíduos socialmente bem-sucedidos".13

E mais, as pesquisas empreendidas por Rosely G. Costa a fazem admitir:

"[...] é muito relevante e revelador que um filho "mais claro" que elas próprias possa ser aceito, enquanto um filho "mais escuro" é rechaçado. Parece que, em um processo de projeção reflexiva, uma criança mais clara é vista como podendo contribuir para "clarear" a própria mãe, a própria família.

De sorte, esta questão seja quase que puramente jurídica, se não fosse tanto quanto ética e moral; o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, através do parecer n.º 1756/88, considerou que, se as partes estiverem cientes e de acordo com as finalidades do processo, a inseminação com sêmen de doadores é considerada um procedimento ético.

Todavia, em contrapartida, em função da nova vida urbana e da incidência dos efeitos biotecnológicos, constatou-se conseqüências pesarosas. A poluição do ar, as substâncias químicas nos alimentos, o estresse e outros efeitos da urbanização estão interferindo na redução de espermatozóides e também na capacidade fértil da mulher, são fatores que estão intimamente relacionados com essa perda de fertilidade, é o que afirma Edson Borges Júnior, diretor do Centro de Fertilização Assistida do Hospital Albert Einstein em São Paulo.

Em conformidade com este propósito, Lucia Santaella retoma o tema, e nos fala do "homem robótico", constituído por inúmeras próteses ou articulados equipamentos ou instrumentos extrassomáticos. E passa a nos descrever um "novo ser humano", que se expressa e sente o mundo por outras vertentes, e assim nos ensina:

A consciência de um novo estatuto do corpo humano, que se ramifica crescentemente em variados sistemas de extensões tecnológicas, foi gradativamente emergindo até adquirir uma forma de expressão em atributos similares a este que escolhi empregar: "biocibernético" [...] Em 1993, num artigo sob o título de "The desire to be wired", Gareth Branwyn mencionava a emergência de uma tecno-mitologia14 que consiste em "morfar", "formatar" o corpo humano para que ele responda ás exigências e ás possibilidades de uma era pós-humana [...] Se tudo aquilo que chamamos de vida só é vida porque está projetada como código, se sistemas de codificação estão na base daquilo que chamamos de cultura, o que sobra de natureza, sem cultura? [...] As máquinas sensórias povoaram o mundo de imagens e sons, saturando-o de réplicas do visível e audível".15

Lembramo-nos de que, a cultura tem por objetivo atender ás necessidades imediatas dos indivíduos ou instituições, daí porque, sempre vislumbra caracterizar o esforço humano no sentido de um aprimoramento, quer intelectual, técnico ou artístico. Victor Hell atribui á cultura uma responsabilidade assustadora, quando a intitula como vetor que impulsiona a evolução de um regime político, porque se constitui como um lugar de interferência entre múltiplas atividades políticas e econômicas. Insiste em atribuir primazia á cultura, quando nos conduz á idéia de que a vida humana está pautada por necessidades biológicas básicas e dependentes da organização cultural da sociedade. Assim, Hell afirma:

Há uma oposição tradicional entre natureza e cultura, mas, não significa que o homem, que se acredita evoluído, tendo-se tornado sujeito pensante, possa se emancipar do ciclo biológico a que pertencem todos os outros seres vivos: comer, alimentar-se é um processo híbrido, biológico e cultural; uma cultura também é julgada em função do papel que atribui ao ato da refeição.16

Não seria precipitado afirmar que estamos vivenciando um momento de plena liberdade, conquanto, a liberdade aqui tem outros tons, outras conotações, talvez, semelhantes áquelas atribuídas por Nietzsche, quando afirmava haver um desprendimento de velhos valores, depreciação da moral e da verdade social, e, que seriam estes elementos substituídos por um potencial para ser o criador de valores próprios, bem como capacidade de ser inflexível e solitário, o homem compreendido por Nietzsche resiste ao sofrimento, porque ele próprio é o criador do bem e do mal. Assim, também é o homem entendido por Michel Quoist:

"Na medida em que pela ciência e pela técnica o homem vai se apoderando do universo, vai também perdendo o domínio do seu universo interior. [...]O sonho do homem é ser totalmente senhor de sua existência. E tem razão, pois sua superioridade sobre o animal consiste em poder analisar-se, analisar o mundo, julgar e dirigir sua vida segundo as normas de seu ideal".17

São estas as novas questões a serem discutidas pela ciência jurídica, até onde nos é permitido ou tolerável transpor os limites da ética, podemos romper com os deveres assumidos em prol da participação na vida social [?]. Mas, segundo observa Jeremy Rifkin, tudo isto retrata apenas uma parcela das novas celeumas que irão surgir em razão desta experiência biotecnológica:

"A forma como nos alimentamos, como namoramos e casamos, como temos nossos bebês, como criamos e educamos nossos filhos, como trabalhamos, como nos envolvemos na política, como expressamos nossa fé, como percebemos o mundo ao nosso redor e nossa posição nele - todas as nossas realidades, pessoais e coletivas serão profundamente tocadas pelas novas tecnologias do século biotecnológico. Essas tecnologias tão pessoais merecem, certamente, ser amplamente discutidas e debatidas pelo público em geral antes de ser tornarem parte de nossa vida diária".18

Concluímos nosso trabalho discordando de Rifkin, no que diz respeito á esta nova realidade tornar-se definitiva em nossa vida diária, pois, debatemos questões e sublinhamos aspectos que demonstram que, doravante, só nos resta percorrer o caminho de volta, ou seja, o da humanização.

Notas de rodapé convertidas

1. HUME, David. "Hume - Vida e Obra" - Ensaio: "Da Origem e progresso das Artes e Ciências" São Paulo: Nova Cultural, 1999. p.297-298
2. FOLEY, Robert. "Os humanos antes da humanidade - Uma perspectiva evolucionista", Tradução: Patrícia Zimbres, 1ª ed., São Paulo: Unesp, 2003. p.294.
3. DE MASI, Domenico. "A sociedade pós-industrial". São Paulo: Senac, 1999. p.68.
4. "O que define essa arte não é apenas o nascimento e o crescimento de uma planta ou animal, mas a natureza das relações entre o artista, o público e o organismo transgênico", explica Kac, professor-assistente do Instituto de Artes de Chicago, nos EUA.
Texto disponível através do endereço: http://www.terra.com.br/istoe/ciencia/156312.htm
5. Durante o Simpósio Internacional de Arte Eletrônica, realizado em Chicago, em setembro de 1997, Kac mostrou a obra "A-positivo", realizada com Ed Bennett. Trata-se de uma obra dialógica e biobótica, na qual um ser humano doa seu sangue em tempo real a um biorrobô; em troca, o biorrobô doa nutrientes, também de forma intravenosa, ao ser humano. O biorrobô extrai oxigênio do sangue humano, e com ele suporta uma pequena chama, um símbolo da vida que resulta da troca entre ambos. A obra propõe novas relações entre seres humanos e robôs, e ao mesmo tempo cria uma forma de arte eletrônica que se baseia no uso por robôs de elementos orgânicos vivos.
< http://www.ekac.org/kac2.html>
6. JUNQUEIRA, Maria Helena R. "Mais além da linguagem". Semiosfera, Ano 3, nº 4-5 - ECO/UFRJ.
7. HUISMAN, Denis; VERGEZ, André. "Curso Moderno de Filosofia - Introdução á Filosofia das Ciências", 8ª ed.,Tradução: Lélia de Almeida González, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1983. p. 328-329.
8. In Folha de São Paulo/ Folha Ilustrada - Artista discute o pós-humano - 10 de outubro de 1997- por GISELLE BEIGUELMAN.
Acesso disponível através do endereço: http://www.ekac.org/FOLHA/fq101004.htm
9. Segundo Angéle Murad, em resenha do livro "Cibercultura", de Pierre Lévy, que foi lançado no Brasil em 1999: "O desenvolvimento das tecnologias digitais e a profusão das redes interativas, quer queira ou não, colocam a humanidade diante de um caminho sem volta: já não somos como antes. As práticas, atitudes, modos de pensamento e valores estão, cada vez mais, sendo condicionados pelo novo espaço de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores: o ciberespaço".
10. Segundo Mário José Lopes Guimarães Jr.:"Cibercultura tem como pano de fundo as novíssimas tecnologias, em especial as relacionadas á comunicação digital, á realidade virtual e á biotecnologia A Internet, mais que se constituir em um artefato tecnológico inovador, estabeleceu um novo espaço e tempo de interação social, dentro dos quais emergem formas novas e diferenciadas de sociabilidade. Estas, não são homogêneas, nem no que diz respeito á própria Internet, tampouco no que tange ás suas relações com o mundo "real".
In "A Cibercultura e o Surgimento de Novas Formas de Sociabilidade"
Trabalho apresentado no GT "Nuevos mapas culturales: Cyber espacio y tecnologia de la virtualidad", na II Reunión de Antropologia del Mercosur, Piriápolis, Uruguai, de 11 a 14 de novembro de 1997.
11. In vitro ("em vidro") é uma expressão latina que designa todos os processos biológicos que têm lugar fora dos sistemas vivos, em ambiente controlado e fechado de um laboratório e que são feitos normalmente em recipientes de vidro.
12. COSTA, Roseli Gomes. "O que a seleção de doadores de gametas pode nos dizer sobre noções de raça". In Physis: Revista de Saúde Coletiva. vol.14, nº 2, Rio de Janeiro -July/Dec. 2004 - Instituto de Medicina Social da UERJ.
13. NOGUEIRA, Oracy. "Relações raciais em Itapetininga". In: FERNADES, F.; BASTIDE, R. (Org.). Relações raciais entre negros e brancos em São Paulo. São Paulo: Anhembi, 1955. p.460.
14. Na narrativa das lendas mitológicas ou das tragédias gregas, o protagonista tem um grande ideal, ideal que, em geral, está acima das potencialidades do "Ser Humano" comum. Ele é um herói, e o herói vive dentro de cada um de nós (como mito).
15. SANTAELLA, Maria Lucia. "Cultura Tecnológica & O Corpo Biocibernético", texto disponível através do endereço http://www.pucsp.br/pos/cos/interlab/santaell/index.html
16. HELL, Victor. A Idéia de Cultura. Tradução: Halumi Tateyama Takahashi, São Paulo: Martins Fontes, 1989. p. 12-13.
17. QUOIST, Michel. "Construir o Homem e o Mundo". Tradução: Rose Marie Muraro, 18ª ed., São Paulo: Duas Cidades, 1960. p. 7 e 17.
18. RIFKIN, Jeremy. "O Século da Biotecnologia". São Paulo: Makron Books, 1999, p. 248.

Autor:

Suzana J. de Oliveira Carmo