É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência (página 2)

No primeiro bimestre de 2008 houve um acréscimo na arrecadação de 20 bilhões; se prosseguir nesse ritmo ter-se-ia 120 bilhões a mais no final de 2008 (olha, sem a famigerada CPFM). Pode-se, portanto, desonerar o IRPF.

A classe média vem pagando a conta dos desmandos governamentais há anos. Nesse momento de crescimento econômico e de fartura na arrecadação do governo, chegou a hora do basta! é preciso recompor as perdas anteriores dos cidadãos que já pagaram a conta....

Agora em ABRIL temos o "boom" das declarações de renda das Pessoas Físicas. é bem de se ver que a classe média pode descontar despesas com saúde (porque o SUS, com suas filas e seus problemas não tem resolvido) e com educação (as escolas públicas continuam com seus problemas, faltando professores em várias matérias do segundo grau). Em suma, o que o Governo não faz VOCÊ PAGA E ABATE DO IMOPOSTO DE RENDA, ou seja, você banca 72,5% e o Governo a menor parte, 27,5%.

E a segurança pública que não temos? é preciso criar a dedução das despesas com segurança. Acontece que Congresso Nacional já passou 2007 discutindo o Cargo do Presidente do Senado, e no segundo semestre de 2008 vários deputados vão querer tornar-se prefeitos novamente.... o Legislativo só voltará a funcionar plenamente pra valer, em março de 2009 para votar NOVA LEI para criar a dedução da DESPESA COM SEGURANÇA a ser abatida na Declaração somente o ano de 2.010.

Se temos tantas Medidas Provisórias, que tal mais uma, que autorize dedução como despesas com segurança, tais como:

1 - Cerca elétrica nas casas e/ou condomínios; Porteiros e seguranças, etc.. enfim, todas as despesas que o cidadão é obrigado a arcar para se sentir minimante seguro.

2 - Blindagem dos veículos (quem pode faça e deduza do IRPF);

3 - Já que não se pode receber salário/proventos em "cash", nem sacar dinheiro nos bancos, pois os ladrões ficam observando os correntistas nas salas de auto atendimento, onde não se tem a presença dos seguranças bancários, para assaltarem nas saídas, etc.. que também se possa deduzir como verba "despesas de segurança" as altas taxas de manutenção de contas bancárias (especialmente das contas salário). é de fácil constatação: basta ao final do ano no extrato anual vir explícito o total da taxa de manutenção de conta e abatê-la do IRPF.

(Outro parêntese: os bancos se beneficiaram muito com a modernização da informação. Despejaram milhares de desempregados no mercado, criaram taxas e sobretaxas absurdas, não repassaram os benefícios da modernidade para os consumidores, quebram recordes de lucros a cada trimestre, ainda são responsáveis por mais da metade da sonegação fiscal do País e não querem ver aumentada a CSLL - contribuição sobre lucro líquido. é bom sublinhar sobre LUCRO LÍQUIDO e não sobre faturamento (COFINS/PIS) ou movimentação bancária (como era a CPMF) ou seja, somente sobre LUCRO LÍQUIDO e querem se esquivar deste novo encargo).

Nós, pessoas físicas e simples mortais, assim como as empresas em geral, se formos infelizes em nossos negócios, não temos Governo para nos bancar em nossas dificuldades; já eles, os bancos, têm socorro do Banco Central, com a desculpa de preservar o sistema financeiro.

Em artigo recente citamos o exemplo da experiência com o sapo. Para quem não leu:

"Fizeram experiência com um sapo, colocando-o numa bacia de água fervendo, o sapo pulou fora e se salvou. Numa segunda tentativa, puseram o mesmo sapo numa bacia de água fria, colocaram-na sobre o fogão, acenderam a chama e a água foi pouco a pouco aquecendo, mornando, esquentado, até ferver. O sapo morreu cozido. Não percebeu a mudança, lentamente, da temperatura da água.

Situação idêntica a ilustração vem ocorrendo com os contribuintes brasileiros: no final do Governo Itamar, início do Plano Real, a carga tributária era cerca de 25% do PIB. No final de 2007 chegou aos 38%. Os aumentos ocorreram lentamente e os contribuintes, como o sapo, não perceberam que a carga tributária sempre vinha aumentando e foram aceitando e pagando a conta. Basta ver que a "crise" que motivou o aumento da alíquota de 25 para 27,5% e que congelou os descontos permitidos, já acabou há muito tempo e ninguém percebeu e nem reclamou. é preciso acordar. Chega! Afinal não somos sapos".

O Governo dispõe de um Código Tributário Nacional há 42 anos. Os contribuintes, apesar de contar com uma Constituição Cidadã comemorando 20 anos, ainda não têm o seu Código de Defesa. Como a classe média está - há vários anos - sendo massacrada com os impostos (e não tendo a contra-prestação dos serviços públicos que a Constituição lhe garante), é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÃ�RIA, começando pelo IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é PRECISO REDUZIR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA URGENTE!

NOTAS

1. Lei 9.532/1997, art. 21

2. Lei 10.451, de 10/05/2002

3. Lei 10.828, de 23/12/2003

4. MP 340, de 29/12/2006

5. Lei 11.482, de 31/05/2007

Revista Jus Vigilantibus, Sexta-feira, 4 de abril de 2008

Autor:

Roberto Rodrigues de Morais

robertordemorais[arroba]gmail.com