O Conselho Federal da OAB divulgou, recentemente, os resultados do último Exame de Ordem, o primeiro que teve o seu conteúdo unificado, em dezessete Estados. A média geral de aprovação foi de 19,9%. O melhor desempenho foi o de Sergipe, com 40%, coincidentemente o Estado natal do atual presidente da OAB. Alguns outros Estados conseguiram índices superiores aos 30%: Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí. O Acre aprovou apenas 15%. O Rio de Janeiro e o Amazonas aprovaram apenas 8%. O pior desempenho foi o do Amapá, coincidentemente o Estado natal do Senador Gilvam Borges, grande defensor do fim do Exame de Ordem, com apenas 3%!
Alguma coisa está errada, portanto, no Exame de Ordem.
Os dirigentes da OAB dizem que o problema é a proliferação de cursos jurídicos e a baixa qualidade do ensino, e que o MEC não tem levado em consideração os pareceres da OAB, que são contrários à abertura da maioria dos cursos que têm sido autorizados.
O Brasil já tem mais de mil cursos de Direito, o que seria um absurdo, de acordo com os dirigentes da OAB, porque os Estados Unidos têm pouco mais de duzentos. Nenhum dos dirigentes da OAB pensou, ainda, é claro, em fazer uma comparação do número de alunos, que seria mais racional e decente, porque muitos cursos americanos podem ter milhares de alunos, muito mais do que a grande maioria dos nossos pobres cursos de Direito!
Os críticos do Exame de Ordem dizem que os péssimos resultados, que têm ocorrido nos últimos anos, são uma forma, que a OAB encontrou, de fazer uma reserva de mercado, em benefício dos advogados inscritos em seus quadros, e, além disso, enfatizar a necessidade do fechamento de muitos cursos jurídicos, que os seus dirigentes alegam, e estão sempre cobrando do MEC. Ao mesmo tempo, a proibição de abertura de novos cursos jurídicos seria muito interessante, para os grandes empresários da educação, que assim evitariam o aumento da concorrência. Novamente, portanto, a reserva de mercado.
Não se pode esquecer, também, que existem muitos interesses concorrentes, dos dirigentes da OAB, em relação ao mercado do ensino e ao mercado de trabalho da advocacia, passando pelos cursinhos preparatórios para o Exame de Ordem. Apenas para exemplificar, temos o fato, surgido em decorrência da apuração das denúncias de fraude no Exame de Ordem do Distrito Federal, de que o Vice-Presidente da Seccional e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem é, ao mesmo tempo, Vice-Reitor do Uniceub, o Centro Universitário de Brasília, que é a mais importante universidade particular do Centro-Oeste do Brasil.
Em Goiás, o Dr. Eládio Augusto Amorim Mesquita é, ou era, o Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/GO, e é um dos doze acusados pela Polícia Federal, na "Operação Passando a Limpo", de maio deste ano, referente à existência de fraudes nos últimos Exames (Fonte:
http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5Cclipping_2007_05_15.doc#pop01).
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