Considerações sobre o tipo penal

Enviado por Gisele Leite

O tipo é oriundo do tatbestand previsto no art. 59 do CP alemão de 1871, corresponde também a fattispecie ou simplesmente o fatto do direito penal italiano, conforme assevera Sheila Selim.
O tipo é a uma descrição precisa do comportamento humano feita pela lei penal embora a expressão tipo não seja empregada pela lei, e, sim pela doutrina que remonta historicamente ao corpus delicti e, significava na época um conjunto das características de determinado delito.
Foi com Ernest Beling (1906) que adquiriu função autônoma dentro da estrutura de fato punível, traçava apenas as características objetivas do crime, por oponência à antijuridicidade e à culpabilidade.
Com a evolução do conceito do tipo, estes vieram abarcar componentes subjetivos do comportamento do agente. Assim, preleciona Fragoso que o tipo constitui a matéria da proibição.
Ao lado da ação é o elemento básico e essencial do crime que possui a imprópria definição de conduta típica, antijurídica e culpável. É a primeira característica do delito é o tipo de conduta eu a norma incriminadora apresenta.
A conduta punível integra o tipo, que nos atesta uma valoração jurídica do comportamento humano.
Há tipicidade quando o fato se ajusta ao tipo, ou seja, quando corresponde às características objetivas e subjetivas de modelo legal, abstratamente arquitetado pelo legislador.
A doutrina pátria dominante limita o conceito de tipo à parte objetiva de conduta punível, deslocando todo o conteúdo subjetivo do comportamento para culpabilidade.
Assevera Fragoso que o Direito Penal atribuiu ao tipo uma função específica e peculiar, a ilicitude penal só existe se corresponder a uma exata figura de delito que delimita os extremos da definição legal, a conduta punível.
Assim possui o tipo duas funções: a primeira é de garantia e a segunda é a função de fundamentar a ilicitude. O tipo é peculiarmente ligado ao princípio da reserva legal. Não se pode por analogia e nem mesmo pela aplicação dos princípios gerais de direito deduzir crimes não nominados e tipificados em lei.
Também tem a função de fundamentar ou indicar a antijuridicidade do f ato. Bem preciosas foram as palavras de Max Ernest Mayer: "o tipo e antijuridicidade estão como o fumo para o fogo".
Verificamos que a função indiciária do tipo desaparece, ou é grandemente diminuída nos crimes culposos e, o mesmo se dá nos crimes comissivos por omissão que exigem a transgressão do dever jurídico de impedir o resultado e, in casu, chamamos de tipo aberto, pois não contém por completo, a descrição da conduta ilícita.