A concepção privatista e excludente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 4024/61: uma análise introdutória
A queda da República Velha, sob o impacto da Revolução Burguesa de 1930(1) transformou as relações de poder entre Governo Federal e estados, dando início a uma progressiva centralização política. Embora não trouxesse uma programação definida, seja para o setor político-econômico, seja para o educacional, a Revolução principia um período em que quase todas as esferas da sociedade são atingidas, caracterizando-se paulatinamente com o surgimento de uma sociedade capitalista urbano-industrial. Deveras, a revolução de 30 "foi o ponto alto de uma série de movimentos armados que, durante o período compreendido entre 1920 e 1964, se empenharam em promover vários rompimentos políticos e econômicos com a velha ordem social oligárquica" (ROMANELLI, 1998: 47).
De certa forma, a partir desse movimento, o Brasil procura contornar uma série de crises econômicas e políticas oriundas de fatores internos e externos. No que se refere ao embate econômico, evidencia-se a insustentável política econômica adotada pelo governo brasileiro. Durante a superprodução de café no Brasil, o governo mantinha estocada parte da produção de café, com objetivo de regular e proteger os preços do produto no mercado internacional. Entretanto, a saturação do mercado mundial ocasionou a inevitável queda do preço do produto e, outrossim, a diminuição expressiva da exportação do mesmo[2].
O Brasil tenta converter essa crise econômica "utilizando amplamente seus próprios recursos, que vinham através da acumulação primitiva de capital e a ampliação crescente do mercado interno, fatores que possibilitaram a arrancada do Brasil para o seu desenvolvimento industrial, em plena crise" (ROMANELLI, Op. cit. p. 48). De fato, a conversão dessa crise, em temos, só foi possível com o remanejamento do capital aplicado no setor agrícola, ou seja, no setor cafeeiro, o grande responsável pelas exportações, para a produção industrial voltada para o mercado interno. Dessa forma, estas mudanças acabaram beneficiando significativamente o setor industrial para a implantação massiva de uma economia do modo de produção capitalista, o que supriria, em parte, a importação de produtos de consumo.
Já no campo político, que estava em concordância direta ou indiretamente com a questão econômica elucidada acima, as insatisfações existentes eram visíveis nas camadas emergentes – classe média burguesa -, as quais convergiam para se opor à velha ordem oligárquica latifundiária. O que mais se destacou na luta pela mudança política foi o tenentismo. Os tenentistas se caracterizavam pelas reivindicações cruciais para a construção de uma ordem social e econômica de caráter capitalista, defendendo um governo centralista e nacionalista. Isso significa que a revolução de 30 tonifica para o desmantelamento da hegemonia oligárquica latifundiária e permite a ascensão de setores capitalistas ao poder, defensores do projeto de desenvolvimento industrial.
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