Enviado por Ary Carvalho de Miranda
A adoção do modelo político neoliberal pelos países da América Latina entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990 configurou, entre tantos outros impactos, uma mudança significativa no processo de produção agrícola, com claro incentivo à agroindústria de exportação, sobretudo aquela baseada em monoculturas latifundiárias (soja, milho, algodão etc.). Tal mudança, cujo mote principal era o aumento da produtividade agrícola, foi suportada, em grande parte, pelo implemento de novas tecnologias de produção, em especial uma série de agentes químicos utilizados tanto para o controle e o combate a pragas quanto para o estímulo do crescimento de plantas e frutos. O impacto do uso extensivo e indiscriminado destes agentes para as atuais e futuras gerações de trabalhadores é incalculável, assim como é difícil dimensionar os danos ambientais e sociais associados. No presente artigo, é discutido o papel do uso de agrotóxicos na produção agrícola, contextualizando o panorama da produção agrícola nacional e regional e as decorrências – econômicas, sociais, ambientais e sanitárias – das políticas neoliberais voltadas para o campo.
Palavras-chave: Agrotóxicos, Neoliberalismo, Produção agrícola, Trabalho rural
Neoliberalism, pesticide consumption and food sovereignty crisis in Brazil
ABSTRACT
The adoption of neo-liberal economic models in Latin American countries between the late 1980's and early 1990's has led to, among other impacts, a significant change in the rural production model, with a clear incentive to exportation-oriented agribusiness, especially that based on extensive monoculture (soy-bean, corn, cotton etc.). This change, primarily focused on rural production increment, was supported by the implementation of new production technologies, especially the use of chemical agents for crop protection and pest control. The impacts of the indiscriminate and extensive use of these chemical agents for actual and future generations of rural workers are indeterminate. Furthermore, it is hard to estimate the dimension of correlated environmental damages. In the present article, the role of pesticides use in rural production is discussed, contextualizing the local and regional rural production panorama and the impacts – economic, social, environmental and sanitary – of neo-liberal rural production policies.
Key words: Pesticides, Neo-liberalism, Rural production, Rural work
A política econômica brasileira se encaminhou gradualmente para o neoliberalismo a partir da década de 90. Com é bem conhecido, o neoliberalismo assume que a regulação pelo mercado é o modo mais eficiente de controlar as atividades econômicas; logo, várias atividades como, por exemplo, o controle de preços, foram transferidas para o mercado durante este período1.
Este processo, por sua vez, acabou levando o país à privatização de seus ativos, a uma desrregulação econômica extensiva e à liberalização do câmbio, do comércio exterior e da conta da balança comercial1. A liberalização comercial traz consigo a ameaça da competência das importações, que restringe os preços fixados pelas empresas nacionais (assim como os salários de seus trabalhadores). Ademais, a liberalização da balança comercial limita a capacidade do Estado de monetarizar seu déficit. A combinação destas políticas pode, de fato, eliminar eficientemente a alta inflação, mas a um custo elevado.
O consenso neoliberal esperava que estas medidas criariam ambiente propício à entrada de capital e aumento do investimento. De fato, no Brasil a situação oposta tem sido observada, a taxa de investimentos tem declinado de uma média de 22,2% do PIB na década de 80 para 19,5 % em 90 e 18,8% entre 2000 e 2003. Sob a política neoliberal, o PIB brasileiro tem crescido a taxas abaixo daquelas observadas em outros países. Entre 1994 e 2003, esta taxa foi de apenas 2,4 %, contrastando com aquela observada entre 1933-80, que cresceu a uma média de 6,3 % por ano1.
As baixas taxas de crescimento econômico observadas no país durante um longo período necessariamente afetam o nível de emprego. A taxa de desemprego aumentou notadamente, em especial nas seis maiores áreas metropolitanas do país. Em São Paulo, o desemprego aberto aumentou de 6%, ao final dos anos 80, para 13% ao final dos 90. Tomando-se em conta a precarização do emprego, o desemprego ´escondido´ e os trabalhadores desassistidos, as taxas de desemprego, neste estado, chegam a 20% da força de trabalho. A desestabilização do mercado de trabalho brasileiro pode ser evidenciada, também, pelo rápido crescimento do mercado informal de trabalho a partir do final da década de 90.
O nível de renda e sua distribuição desigual nos grupos populacionais brasileiros são outros fatores que contribuem para o crescimento da pobreza e a marginalização social. A renda média da população brasileira tem decrescido constantemente nos últimos anos, fundamentalmente devido ao atraso econômico. A renda per capita brasileira caiu de 21,6% da média da renda dos países desenvolvidos para 16,5% em 1995 e 15,5 em 2001. Adicionalmente, o Brasil ainda se configura como um dos países com maior desigualdade social no mundo, e sabe-se que o modelo neoliberal adotado por aqui não levou a uma mudança significativa desse quadro1.
As mudanças econômicas que marcaram os anos 90 continuam afetando o país. O Brasil herdou, então, das transformações econômicas que marcaram a década de 90, importantes fragilidades estruturais que ainda hoje condicionam seu desenvolvimento econômico e diminuem sua capacidade de desenvolver políticas dotadas de um maior grau de autonomia: uma elevada fragilidade externa e o crescimento acelerado de sua dívida interna. O serviço da dívida externa e os crescentes déficits nas contas de capital e de serviços acentuam a dependência brasileira da atração de capitais externos. Os elevados superávits primários necessários ao pagamento da dívida interna diminuem sobremaneira a capacidade de ação financeira do estado. Assim, a tão necessária retomada sustentada do desenvolvimento econômico nacional tem, como pré-condições, a geração de elevados superávits externos e a mudança do perfil da dívida interna.
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